por Redação MundoMais
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011
PARANÁ - Um projeto importante foi apresentado nesta segunda feira na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Criado pelo deputado Tadeu Veneri, a proposta quer punir quem discriminar homossexuais, travestis e transexuais por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Segundo a proposta, quem discriminar pode levar advertência e multa em caso de reincidência, de até R$ 60 mil, no caso de um estabelecimento grande. Se for um estabelecimento, pode ter sua licença estadual de funcionamento cassada.
As denúncias podem ser feitas pelas ONGs, pela vítima e ainda por órgãos públicos competentes. O projeto de lei proíbe a discriminação sob a forma de violência verbal, moral ou física; discriminação através de atendimento diferenciado, demissão do emprego ou dispensa de entrevista por conta da orientação sexual; discriminação ou censura de afeto em público, desde que seja algo permitido aos demais casais, etc. A lei é voltada a pessoas, instituições e até funcionários públicos ou autarquias do governo.
Um projeto de lei similar foi apresentado na Assembléia em 2005, pela então deputada Elza Correa, de Londrina, então do PMDB, o PL 306/2005. O projeto de lei foi arquivado ao fim da última legislatura mas, há quase 7 anos, foi rejeitado pela bancada evangélica da casa e criou polêmica. O projeto deverá ir à Comissão de Constituição e Justiça, para julgar seu mérito, ainda este ano.