por Redação MundoMais
Segunda-feira, 28 de Maio de 2012
A comissão de juristas encarregada de elaborar uma proposta para o novo Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira, dia 25 de março, a equiparação do preconceito contra gays, lésbicas, transexuais e trânsgeneros ao crime de racismo.
Na prática, isto quer dizer que quem for acusado de crimes de preconceito contra os LGBT pode ser processado a qualquer momento e, se preso provisoriamente, não pode ser solto mesmo sob o pagamento de fiança, nos mesmos moldes dos acusados de racismo contra negros, por exemplo.
A proposta ainda deve passar pelo Congresso Nacional e, se aprovada, passa a ser prática criminosa, por exemplo, impedir um travesti de entrar em um estabelecimento comercial, um aluno transexual de frequentar uma escola ou um casal gay de permanecer de mãos dadas em público. Também ficam proibidas as incitações ao preconceito e as manifestações ofensivas através de meios de comunicação como a internet.
A proposta também criminaliza o preconceito contra mulheres e baseados na origem regional (como no caso de nordestinos).
As penas previstas para todos estes crimes continuam as mesmas e variam de um a cinco anos de prisão.