por Redação MundoMais
Quarta-feira, 13 de Março de 2013
Oito deputados federais do PT, PSB e PSOL protocolaram no fim da tarde de terça-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação que contesta a escolha do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Eles argumentam que a sessão de votação foi irregular por ter sido secreta e por não ter sido convocada com antecedência. Além disso, afirmam que o pastor não tem legitimidade para assumir o cargo.
Pastor da igreja Assembleia de Deus, o deputado é alvo de protestos porque, em 2011, fez declarações polêmicas em redes sociais sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e negros. Ele é alvo de ação penal no Supremo por estelionato e de inquérito no qual foi acusado de discriminação por frase homofóbica.
O mandado de segurança é assinado pelos deputados Jean Willys, Érica Kokay, Luiza Erundina, Nilmário Miranda, Domingos Dutra, Padre Ton, Janete Capiberibe e Janete Pietá. O ministro Luiz Fux será relator do processo. A ação pede uma decisão até esta quarta (13), quando haverá a primeira sessão da comissão.
Na ação, os deputados pedem uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da sessão que elegeu Marco Feliciano na última quinta (7) até uma decisão final do plenário do Supremo.
Os parlamentares alegam que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não poderia ter fechado a sessão, que ocorria sob fortes protestos. Na ação, o grupo diz que a decisão de fechar a sessão deveria ter sido tomada pela Mesa Diretora.
"O presidente da Câmara optou pelo caminho da ilegalidade. As portas foram fechadas e a cidadania ficou do lado de fora. O comando do presidente ultrapassou os limites da organização do trabalho legislativo disciplinado pelo regimento e feriu gravemente a Constituição. Esse regramento afirma categoricamente que as sessões da Câmara sao públicas", afirma o mandado de segurança.
Na última quarta (6), depois de protestos e discursos contra a indicação de Feliciano para o comando da Comissão de Direitos Humanos, o então presidente do órgão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), decidiu cancelar a votação que elegeria seu sucessor. A sessão foi marcada por palavras de ordem gritadas por manifestantes que ocuparam o plenário da comissão.
Diante do impasse, o presidente da Câmara convocou uma nova sessão para o dia seguinte, na tentativa de concluir a escolha do presidente do colegiado. No entanto, determinou que a votação fosse fechada ao público, para evitar novas manifestações de militantes de movimentos sociais.
O grupo diz ainda que houve irregularidade na convocação da sessão, pois na quarta os parlamentares não foram avisados da nova reunião.
Na ação, os parlamentares afirmam que a eleição do pastor "gerou um nível de indignação social em todo o Brasil".
"A incoerência entre as atribuições da comissão e o perfil do parlamentar é a justificativa para a mobilização do povo brasileiro. [...] O Pastor Marco Feliciano foi escolhido pelo PSC para estar à frente da aludida comissão permanente, mas conta com uma marca pública em sentido contrário aos valores e princípios relacionados ao tema."
O processo cita discursos de Feliciano homofóbicos e preconceituosos. "Nada mais incoerente, então, do que a sua eleição para presidente de tal Comissão com base em ato ilegal. Demonstra-se, assim, que o senhor Marco Feliciano assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias afronta o próprio conjunto de atribuições da comissão permanente."