Discussões e propostas

No próximo dia 24 de abril, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania por meio da Coordenação de Diversidade Sexual - COODIS e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, vão realizar a Audiência Pública: “O Distrito Federal na construção do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT”, a partir das 14h, no Auditório da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, que fica na Estação Rodoferroviária, Ala Central, no térreo.

O objetivo dessa audiência é discutir e apresentar as propostas ao Governo Federal, para melhor auxiliar no processo de construção do sistema, tendo como pauta:

1) Apresentação e discussão da proposta de criação do sistema;

2) Recepção de sugestões do Distrito Federal para esse projeto nacional.

A proposta do Sistema Nacional LGBT está em consulta pública até o dia 29 abril de 2013, em diversos estados. Entre os principais objetivos desse projeto estão:

1) Integrar as ações dos governos federal, estadual e municipal de enfrentamento da homofobia no País, nos estados e municípios;

2) Qualificar, ampliar e potencializar o atendimento da população LGBT, familiares e amigos, vítimas da discriminação e em busca de direitos;

3) Identificar e potencializar as ações para LGBTs nas áreas de direitos humanos, assistência social, segurança pública e defesa de direitos;

4) Apoiar ações que visem a construção do tripé da cidadania LGBT nos estados, Distrito Federal e munícipios, (Conselhos, Coordenadorias e Planos Estaduais e Municipais LGBT)

A proposta do Sistema Nacional LGBT encontra-se disponível AQUI.

Esta audiência ajudará a construir o Sistema Nacional de Enfrentamento a Discriminação e a Violência contra LGBT.

Sua participação é fundamental para a consolidação deste projeto.

Venha participar! Sua opinião é importante!