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Cartórios são obrigados a celebrar casamento gay. Saiba mais!

por Redação MundoMais

Sexta-feira, 17 de Maio de 2013

Cartórios de todo o país passarão a ser obrigados, a partir desta quinta-feira (16), a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo. Eles também não poderão se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.

A medida foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ainda cabe, porém, contestação no STF (Supremo Tribunal Federal).

A união entre pessoas do mesmo sexo havia sido aprovada pela Suprema Corte há dois anos, mas ainda havia cartórios que se recusavam a fazer a conversão para casamento.

Se isso acontecer, a resolução prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça.

Ao defender a resolução na sessão do CNJ, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, autor da proposta, afirmou que o conselho estava "removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]".

O que muda

Na prática, a decisão do CNJ trará mais garantias ao casal de mesmo sexo, segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família).

"Diferentemente da união estável, o casamento altera o estado civil, o que é importante", diz Pereira, ao determinar a situação jurídica patrimonial. "A união estável pode gerar grande insegurança para terceiros. Por exemplo, na compra de um imóvel de uma pessoa que tem união estável, será que é preciso a assinatura do parceiro? No caso do casamento, não há essa dúvida."

Outra vantagem do casamento em relação à união estável, de acordo com Pereira, é que o cônjuge necessariamente é herdeiro do outro. "No caso de união estável, o parceiro não herda imediatamente." Para o advogado, no entanto, o principal benefício é legitimar as relações homoafetivas. "É mais uma prova diante da sociedade."

Como vai funcionar:

- Casais homossexuais poderão ir direto a qualquer cartório do país para dar entrada no pedido de casamento civil. Os procedimentos serão os mesmos exigidos para casais heterossexuais.

- Quem já tiver união estável poderá pedir a conversão em casamento.

- Em caso de recusa do cartório, o caso será levado para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça do Estado. A resolução do CNJ, no entanto, não explica se é o casal que deve procurar o TJ.

22-05-2013 às 11:17 Naja, sobre Marina Silva
Se essa bruxa vencer as eleições de 2014, num possível segundo turno com Dilma Rousseff, muita gente que critica a atuação da atual presidente, terá saudades de Dilma. Essa "talibanesca clorofilada" já chegou ao displante de propor um plebiscito para população decidir se os gays têm ou não direito ao casamento civil! Tem cabimento uma coisa dessa? Portanto, amigos LGBT, não desperdicem seus votos, elegendo uma pessoa despreparada em todas as àreas, em geral, e tão desqualificada no que diz respeito aos nossos direitos, em particular. Entre ela e Dilma, voto na segunda. Entre ela e Aécio Neves, voto no segundo. Entre ela e José Serra, simplesmente não compareço às urnas e pago a multa depois!
21-05-2013 às 14:26 Naja, a venenosa
A ex-senadora, ministra, pseudoambientalista e virtual candidata à presidência da República nas eleições de 2014( que desgraça!), Marina Silva,( aquela que tem o pescocinho fino de tanto passar fome na infância), defende o deputado-pastor Marco Felicianoe diz que os gays são "fundamentalistas ao contrário" ao reagirem contra Feliciano e a bancada evangélica. O fato dela ter passado fome na infância pode ter afetado não só o seu pescocinho, mas sobretudo os seus neurônios! Não estou, de forma nenhuma, escarnecendo uma triste situação social de milhares de crianças, que por uma série de razões adversas, passam por necessidades alimentares. Mas, no caso dessa desmiolada, faço questão de tratá-la com sarcasmo e desprezo, por ser tão reacionária e preconceituosa. Tão ou mais reacionária e preconceituosa que o seu amigo de fé, Feliciano. Eu não perdôo este tipo de gente. Pior que votei nesta coisa para presidência, em 2010! Portanto, meus amigos, burrice tem limite! Por favor, não votem nesta mulher, nem para administrar uma pocilga! Nem para governar um galinheiro ela tem competência! Vaca sonsa!
21-05-2013 às 10:41 HELENO
CASAR E TER FILHOS É IDIOTICE DE HÉTERO .... FICAR EM CASA CUIDANDO DE FILHO E ASSUMIR ESSE COMPROMISSO PARA O ESTO DA VIDA TB É COISA DE HÉTERO ...QUERO UM COMPANHEIRO QUE VIVA COMIGO SEM ESSAS COISAS ....E PRINCIPALMENTE SEM A ASSINATURA EM UM PAPEL QUE ME VALHA COMO UM COMPROMISSO DE FIDELIDADE !!!!!!!
21-05-2013 às 10:26 Arnold Filho
É um grande avanço a decisão do CNJ. Mas é preciso ficar atento, porque os fundamentalistas querem derrubar a decisão, através de um decreto legislativo. O ideal é que o Congresso Nacional aprove o casamento homoafetivo. Só assim o Brasil participará das nações desenvolvidas que respeitam a dignidade das minorias. Só assim seremos um estado democrático de direito.
21-05-2013 às 02:42 Ricardo SP ZL
Gente vamos dar valor a essa vitória e valorizar muito, pra muitos isso é mais q uma conquista, mas vale lembrar se for realmente casar pense bem antes de se separar, não case na intensão de se separar, até pq mesmo nos gays vamos ser mal falados, vamos lutar pela nossa igualdade social, direito de todos. Parabens a todos nos, e meu obrigado a quem lutou por nos.
18-05-2013 às 23:01 EDDY GUÍMELL
Já estava mais do que na hora disso acontecer. Todos os direitos são iguais tanto para casais Homossexuais quanto para Heterossexuais.
18-05-2013 às 03:49 Ludimilo
Só tem que ter a sorte de casar com alguém decente.
17-05-2013 às 18:54 eu to fora
DEUS ME LIVRE CASAR, SEMPRE ADOREI SER GAY PRA FUGIR DESSES RITUAIS DOS HETEROS, KKKKKKK.
17-05-2013 às 18:36 baby
Agora minhas amigas podem casar já é um avanço.
17-05-2013 às 16:41 fiorello zanardo neto
ainda bem....me senti realizado com tudo isso,no ano em que iria me casar isso acontece casar com outro cara tá gente....agora estou solteiro mais querendo coisa séria,e quero me casar com certeza,viva o BRASIL!