Direito negado
por Redação MundoMais
Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Desde que o Ministério Público em Florianópolis proibiu a formalização da união estável entre duas mulheres residentes na Capital, na semana passada, o assunto segue repercutindo em todo o País. Nesta quinta-feira (22), a ONG Grupo Acontece Arte Política LGBT, com sede no bairro Pântano do Sul, em Florianópolis, divulgou uma nota de repúdio à posição do promotor Henrique Limongi, que desautorizou o registro em cartório da união homoafetiva.
O consultor de sistemas Alexandre Bogas Fraga, de 33 anos, diretor administrativo da entidade, conta que vem sofrendo o mesmo tipo de discriminação. Alexandre revelou que em janeiro deste ano, um cartório situado no bairro Campeche, no sul da Ilha, negou seu pedido de reversão para união estável de um registro de “sociedade civil” que ele e seu companheiro, Fabricio Gastaldi, haviam feito em Belo Horizonte, em 2010. O documento, registrado num Cartório de Títulos e Notas, foi anterior à resolução do CNJ, que desde 14 de maio passou a permitir o registro de união estável nos cartórios em todo o Brasil. A mudança ocorreu através de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Alexandre e seu companheiro residem em Florianópolis desde janeiro de 2012, mas estão juntos há quatro anos. Quando procurou o cartório do Campeche, no começo de 2013, teve uma surpresa desagradável.
"Os funcionários nos olharam assustados quando perceberam do que se tratava. Depois, nos transferiram para várias pessoas, uma de cada vez, até chegar na proprietária do Cartório, que finalmente nos disse que era impossível. A mulher mentiu dizendo que não havia nenhum caso desses registrado em toda Santa Catarina", afirmou Alexandre.
Segundo a ONG, só em Palhoça já foram feitas mais de 20 registros de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em Florianópolis, Alexandre tem conhecimento de apenas dois casos em que o pedido foi recusado pelo Ministério Público. No entanto, esse número deve ser bem maior.
Fabricio e Alexandre estão juntos há quatro anos, mas tiveram o direito negado pela Justiça"Muitas pessoas se sentem constrangidas com essa discriminação e acabam não levando isso a público", explica.
A negativa do cartório e da Justiça não desanimou Alexandre, que pretende se casar com seu companheiro em abril de 2014, numa cerimônia dupla na Lagoa da Conceição. Além deles, outro casal formado pro duas mulheres também irá se unir em matrimônio no mesmo local.
"Vamos chamar um juiz de paz para celebrar a união", completou.
O casal Priscila Minks Zanuzzo, de 29 anos, e Carmen Abreu de Melo, de 30, que tiveram o pedido de registro da união estável negado na sexta-feira (16), estudam entrar na Justiça contra o promotor, que também pode ser denunciado na Ouvidoria da União.
Na segunda-feira (20), a Associação Municipal em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade, em Florianópolis, revelou que, além dos registros de uniões entre pessoas do mesmo sexo, o Ministério Público também tem negado pedidos de alteração de prenome, nos casos de mudança de sexo.
Nota de repúdio foi publicada no site da ONG: www.acontecelgbt.orgArnold, parabéns pela forma que coloca as coisas e pela ajuda esclarecedora àqueles que fazem uma leitura simplista das coisas. Me parece ser muito inteligente. Gosto de gente inteligente!
aconteceu em Floripa??? lá é onde tem mais bixas por centimentro quadrado. o que não é bixa passiva é trixa. sem contar as sapas da lagoa da conceição kkkkkkkkkkkkk. até o governador de SC com aquela cara de maria mole deve dar horrores na Mole kkkkkkkkkkkkk
e dizem ainda que floripa é gay friendly. ah tah.... os gays só sao bem vindos lá na epoca do carnaval qdo levam os seus $$$$$ pra gastar nas saunas e bares da praia mole. só assim sao bem vindos. por mim floripa pode afundar igual atlantida e levar com ela todos aqueles manezinhos insuportaveis com aquela sotaque horrivel de maconheiro.
Aqui em Recife cada vez mais se faz união estável homossexual e casamento gay. E nos rotulam de tão preconceituosos e atrasados. Pra frente BRASIL
Prezado Cláudio: o importante de o Brasil ser um estado democrático de direito e laico é que, mesmo que ocorra a eleição de um político pertencente a esta ou aquela religião, a democracia e a laicidade deverão permanecer. O povo brasileiro lutou muito pela restauração das liberdades civis e com certeza não perderemos essas conquistas. Veja que, nos Estados Unidos, a religião preponderante é a evangélica. Mas, como a América é um país laico, a maioria dos estados americanos já realiza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pobre de nós, brasileiros, se a democracia dependesse da eleição deste ou daquele candidato a presidente. Acredito que já sejamos uma democracia consolidada. E, em uma democracia consolidada, os princípios constitucionais são cláusulas pétreas. A aprovação da união estável homoafetiva e depois do casamento homoafetivo baseou-se no princípio que proíbe quaisquer formas de discriminação e que iguala todas as pessoas em direitos e obrigações. Esse princípio é imutável, cláusula pétrea, porque diz respeito à dignidade da pessoa humana, conforme prevê a Constituição. Assim, não deverá haver retrocessos.
O Brasil é um país laico, mas Marina Silva, me disseram ser evangélica, está bem nas pesquisas!
As decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça são irreversíveis. E em todas as democracias do ocidente, os direitos dos homossexuais à união estável homoafetiva e ao casamento homoafetivo estão sendo reconhecidos. Ainda bem. Os reacionários, que tentam suprimir os direitos civis igualitários, devem saber que essas conquistas não serão derrubadas. Essas alegações tolas baseadas em princípios religiosos não têm qualquer valor. O Brasil é um país laico, e princípios religiosos não interferem e nem devem interferir no direito. O que prevalece é a Constituição e as leis, ou seja, as normas do direito positivo. Ainda bem. Os fanáticos fundamentalistas que percam as esperanças: não haverá retrocesso nos direitos civis igualitários.
Pelo seu nick já se vê que você é puta, é promíscua, assim como eu e como disse a maioria dos gays, isso porque com a cultura de que gay não pode casar, grande parte já começa desde a mais tenra idade ao sexo indiscriminado. Essa lei é para garantir perante a justiça o direito à herança e benefícios àqueles que por sorte conseguiram vida a dois, destoando da maioria. Então, nada mais justo de gozarem dos mesmos direitos que a lei garante aos héteros, e para que isso seja cumprido a necessidade da união estável ou casamento de fato. E para seu governo uma pesquisa indicou que mais de 50% dos brasileiros aprovavam as uniões homoafetivas. Cá entre nós, não seria melhor ter uma vida com o seu gato amado do que viver como porra louca?!
Primeiro vc deveria procurar ajuda psicologica para tratar da sua homofobia interna. Lembro de alguns postes seus dizendo q gays só curtem homens sarados e q vc era rejeitado. Vc é rejeitado por gays e vem defender homofobia, como se tbm nao fosse rejeitado por heterossexuais. ou seja, vc é um frustrado q nao se enquadra em lugar algum. Segundo, oq vc e os outros homofobicos contras ao casamento gay acham ou deixam de achar é desprezivel, sem efeito, nao importa. No Brasil casamento gay é um direito adquirido, liquido e certo. O Estado nao tem como retirar um direito reconhecido, nunca mais querido. Engula! Engraçado é q vc e outros inergumenos que abrem a boca para criticar direitos civis igualitarios nao defendem isenção triburia para gays, nao é mesmo? Eu trabalho praticamente 6 meses do ano para pagar impostos, meu imposto de renda se enquadra na faixa de tributação mais alta. Eu até aceitaria ser um subcidadao se nao tivesse que pagar estes impostos. Mas eqto eu pagar os mesmos impostos que os heterossexuais, nao admitio ter direitos a menos.
sou gay e sou totalmente contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. pelo amor de deus. tudo bem, todos têm o direito de ser feliz, mas o casamento foi feito para um homem e uma mulher. nunca dois homens ou duas mulheres formarão uma família. adotar filho eu até entendo, pois há muitas crianças abandonadas por aí. porém, a preferência deve ser sempre para os héteros. a maioria dos gays quer sexo mesmo, não estão nem aí para esse negócio de casamento. a maioria dos brasileiros não apoia esta aprovação do STF. querer impor a cultura gay goela abaixo da sociedade é um absurdo. aqui vocês são gays. vão ver os comentários dos sites que não são gays. a maioria respeita os gays (o certo), mas repudia essa colocação que ultimamente estão impondo para sociedade. já estão querendo demais. acho certo lutar pelos direitos dos gays. não confunda.