Ações protetivas

O Disque Direitos Humanos - Disque 100 registrou, entre maio de 2003 e junho de 2013, 3.182.413 atendimentos. O Disque 100 foi institucionalizado pelo Governo Federal, em 2003, com objetivo de atender a denuncias de violações de Direitos Humanos de crianças e adolescentes. Em 2010, seu escopo foi ampliado, passando a abranger outros grupos sociais, em especial, aqueles mais vulnerabilizados, como pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua e outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

Para a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), “quando uma pessoa levanta um telefone e liga para o Disque 100, ela vai mover uma rede de atendimento, que fará com que no mais curto espaço de tempo o Estado chegue até o possível ponto de violência. O Disque é reconhecido em todo o Brasil, pois as pessoas sabem que as denuncias são de fato averiguadas”.

O número de denuncias tem crescido nestes anos. No primeiro semestre de 2012, o serviço teve um aumento de 55,7% no número de denúncias, se comparado ao mesmo período em 2011. Fazendo a mesma comparação entre o 1º semestre de 2013 com 2012, o crescimento é de 22,3%. O Disque 100 recebeu 82.117 denúncias de violações de crianças e adolescentes em 2011; 130.029 denúncias em 2012; e 68.800 denúncias no primeiro semestre de 2013.

As manifestações de denuncias de violações de Direitos Humanos acolhidas pelo Disque 100 são examinadas e posteriormente encaminhadas para os órgãos responsáveis para apuração e providências cabíveis considerando as especificidades das vítimas apontadas na denuncia, bem como da vulnerabilidade acrescida do grupo vulnerável, ao qual pertence a vítima.

As ações de proteção são o principal foco na ação do Disque, todo o processo de definição dos parceiros e do fluxo de encaminhamento está em constante discussão e renovação no fortalecimento de ações dessa natureza. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e recebe ligações gratuitas de todo o país, inclusive de telefones móveis.