Norma complementar

Uma resolução do Conselho Municipal de Habitação (CMH) definiu que gays em situação de violência, travestis moradores em albergues e índios também podem ser beneficiados com unidades do Programa Minha Casa Minha Vida construídas no município de São Paulo.

A norma complementar ao projeto do governo federal, publicada nesta sexta-feira, 31, no Diário Oficial da Cidade, também permite o atendimento de moradores em áreas limites de municípios vizinhos com a capital paulista.

O objetivo das regras é tentar dar moradia popular para centenas de gays e também mulheres que sofreram ameaças e violência doméstica e que são atendidos em albergues e moradias da Prefeitura. Dezenas de travestis que moram nos abrigos municipais vão ter direito a tentar entrar no programa, desde que comprovem que está "oriunda de situação de rua".

São mais de 8 mil pessoas atendidas todos os dias nos 62 albergues, abrigos e casas de acolhimento. Ao todo, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) está construindo na capital paulista 22 mil unidades do Minha Casa Minha Vida - a meta do governo é construir 55 mil até o final de 2016, para famílias que ganham menos de R$ 1.600 mensais.

O programa do governo federal previa que o município parceiro nas obras poderia editar normas complementares para definir quem está em situação de vulnerabilidade na cidade.

Prioritariamente, o programa continua tendo de atender moradores em áreas de risco, mulheres que cuidam sozinhas da família e casais de baixa renda com filhos, conforme definiu em 2009 o governo federal. Não havia categorias específicas para priorizar o atendimento de gays e travestis sozinhos, por exemplo.

Segundo movimentos de moradia que também são parceiros na construção de unidades do Minha Casa Minha Vida na capital paulista, a pessoa que mora sozinha de aluguel (seja gay, solteiro adulto ou idoso) dificilmente consegue ser beneficiada.

Na resolução publicada hoje, o governo Haddad também incluiu nesse rol de possível beneficiários do programa idosos sozinhos com mais de 60 anos, moradores na capital.

Apoio

Fernando Quaresma, de 46 anos, presidente da Associação da Parada Gay de São Paulo, afirma que a iniciativa é inédita. "Era uma demanda antiga. A questão da violência começa inclusive dentro de casa, na família. Muitos gays expulsos da família em idade de faculdade ou de colégio e não têm para onde ir. Essa violência não é só de quem está na rua apanhando", afirmou.

Quaresma disse, ainda, que os travestis também não conseguem entrar no mercado de trabalho e muitos acabam indo morar nos albergues da Prefeitura. "Muitos gays formam hoje famílias de baixa renda e nunca conseguem entrar no programa", acrescentou.