por Redação MundoMais
Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014
O vereador Nabil Bonduki apresentou um projeto de lei que amplia a licença paternidade e abre uma discussão inédita no serviço público sobre os direitos de casais homoafetivos.
A atual legislação municipal, destina apenas 6 dias de licença aos pais, e foi proposta em 1989. O projeto do vereador amplia a licença para 30 dias. Nabil acredita que 6 dias é um tempo muito curto e é prejudicial a toda família. “Uma licença como essa é especialmente negativa para a criança, pois dificulta que o pai crie vínculos com ela e sobrecarrega muito a mãe”, afirma.
O projeto ainda define regras para a licença paternidade no caso de casais homoafetivos, equivalendo à licença da servidora municipal, que hoje é de 180 dias. “Hoje, os casais homoafetivos não tem uma legislação que lhes dê apoio, precisamos legislar para todas as famílias”, explica Nabil.
O vereador ainda acredita que se essa política for implementada em São Paulo, servirá de exemplo para todo o país. “Aprovar um projeto como esse na maior metrópole do país, dará forças para que isso seja reconhecido nacionalmente”, disse.
O projeto ainda não tem data para ser discutido na Câmara Municipal.
Confira AQUI o projeto e justificativa.