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Protegidas

Lei Maria da Penha passa a valer para trans e travestis em todo o Brasil.

por Redação MundoMais

Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016

Não é necessário ter feito cirurgia ou trocado o nome no registro para se valer da legislação.Não é necessário ter feito cirurgia ou trocado o nome no registro para se valer da legislação.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais decidiu que todas as promotorias do país podem aplicar a Lei Maria da Penha em casos de agressões a travestis e transexuais. A determinação inclui transgêneros que não passaram pela cirurgia de redesignação sexual e que não alteraram nome ou sexo no registro civil.

Em vários Estados brasileiros, como São Paulo, decisões semelhantes quanto à aplicação da legislação que protege a mulher já eram recorrentes. Com esta determinação, não haverá mais dúvida, em todo o país, quanto à Lei.

Entretanto, está em trâmite na Câmara dos Deputados, o PL 477/15, que pretende excluir transexuais e travestis da proteção desta lei. Para isso, a intenção é trocar na Lei Maria da Penha a palavra "gênero" por "sexo", apara aplicá-la somente às mulheres cisgênero. A autoria do projeto é do deputado federal Eros Biondini (PROS-MG), que é candidato à prefeitura de Belo Horizonte nas próximas eleições.

04-08-2016 às 18:04 Vilmon
alguém já viu como que fica um cão ou um gato que perde seu dono que tanto amava? Ficam tremendo, gemendo, implorando que seu papai apareça. Nunca, jamais! E a ideia de que late o dia inteiro é hipérbole, eufemismo!
04-08-2016 às 17:57 Vilmon
Arrependi- me de ter três cães dessa raça, morando próximo de um prédio pombal. Disse à policial que jamais depois deles, compraria outros. Mas se estão incomodados que se mudem! Não vou fazê- los sofrer depois de estarem juntos por mais de 4 anos!
04-08-2016 às 17:29 p/Vilmon
É muito fácil falar quando você não é o incomodado, não é? O brasileiro não tem nenhum pingo de senso de cidadania mesmo. Fazem o que querem e o resto que se foda. Por isso tem os bailes funks nas ruas, porque ninguém quer saber da paz na vida dos outros, não pensam que outras pessoas podem estar perdendo o sono por causa do barulho. Eu tinha uma vizinha que tinha um cachorro (e era somente um) que era um inferno, latia o dia inteiro. Eu me mudei porque não estava aguentando mais. São "lindinhos", são seus "filhinhos", mas os vizinhos não são obrigados a aguentar. Eu teria chamado a polícia também.
04-08-2016 às 13:39 Vilmon
Agora a pouco, esteve dois investigadores de polícia, um homem e uma mulher, batendo em minha porta, dizendo que houve reclamação de alguém do prédio ao lado, reclamando que meus três cães pinshers latem dia e noite, e que ocorreria maus tratos. Eu disse- lhes que os cães são meus filhinhos, e que não haveria fundamento para tal. Abri o portão e permiti- lhes a entrar no meu quintal para ver as ferinhas, que de fato ao virem pessoas latem sem parar, contudo são muito bem tratados. O homem, o machista, o ignorante, disse- me que eu deveria doar dois e ficar apenas com um. - Ora, inquiri, são acostumados comigo, como posso doá- los? Então arrume alguém de confiança que fique com os três. - Ah, é você que tem que fazê- lo! Preferi ficar calado a contrariar a "autoridade", mas deixei bem claro, que se for para eu desfazer de um , que vão os três juntos, pois estão acostumados entre si há anos. A mulher foi mais solidária e humana, e entendeu a minha posição. Tudo conversado, ficado por isso mesmo, foram embora. De repente escuto a vagabunda lá do apartamento, gritar: - É o dia inteiro! Ah, não deu outra. Gritei piranha, vagabunda, mostra a cara. Calou- se. Moro em casa térrea, meus cães de fato, latem horrores na presença de quem quer que seja, mas são minha vida, minha companhia, minha paixão. Incomoda- me também seus latidos, e o que vou fazer de agora em diante, é ralhar com eles e tentar fazê- los calar, mas bater ou doá- los jamais. Odeio pessoas que não são capazes de dialogar, e covardemente chamam a polícia, achando que isso vá resolver. Ô gentinha falsa, hipócrita, que reclama até dos meus machos que vêm fazer amor de noite ou de dia. Logo, logo, vão dizer que já sentiram um cheirinho de maconha. Meu Deus, acho que vou morar na fazenda. Rsrsrsrsrs!!
03-08-2016 às 16:01 pegar no carroês sou analfabeticus
que vai ter filas mais filas com mundança de rosto face quebradas machucadas ematomas emchaços no olhos processo sem indentificaçoês rg parceiros irmâo .
03-08-2016 às 13:34 Cido
Sempre tem um evangélico para querer trocar o que está grafado na lei, para prejudicar a diversidade sexual. O mais absurdo é deixarem as religiões imporem seus conceitos retrógrados na legislação do país. Não temos uma política de laicidade, caraleo!