Respeito à diferença

RIO - Atentos à demanda de clientes, alguns bancos e administradoras de cartão de crédito já passam a permitir o uso do nome social em seus cartões, sem exigir que o nome de batismo tenha sido alterado em cartório. Para o movimento LGBT (Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a prática é uma vitória na luta pela aceitação da diversidade

O uso do nome social por travestis e transexuais é permitido na administração pública federal desde abril deste ano, quando foi assinado decreto pela então presidente Dilma Rousseff com este fim. O decreto não faz menção a formas de tratamento desse grupo social em instituições privadas. Ainda assim, Itaú Unibanco, Santander e a administradora de cartões NuBank resolveram aderir à prática. Entre bancos públicos, o Banco do Brasil também adota o procedimento.

Cris Junqueira, cofundadora do NuBank, conta que a política de respeito ao nome social surgiu na empresa a partir da demanda de clientes. Ela explica que a decisão se baseia no conceito de tratar o cliente da maneira como ele gostaria de ser tratado, com respeito à diferença.

"Os clientes começaram a solicitar e pensamos: por que não?", indaga Cris.

A empresária diz ainda que, como a checagem de documentação é feita com base no CPF e no nome da mãe — que não mudam com o uso do nome social —, as exigências burocráticas são as mesmas das feitas para clientes que usam o nome de registro civil: é necessário tirar uma selfie com o documento de identidade, dentro do próprio aplicativo do NuBank, e aguardar a liberação do cadastro.

RESPEITO À DIFERENÇA

No Santander, a prática também vem sendo adotada e não se limita à comunidade LGBT. De acordo com Rodrigo Cury, superintendente executivo de cartões do banco, basta o cliente abrir uma solicitação junto à instituição, declarando que quer usar um nome diferente daquele de registro. A solicitação pode ser feita diretamente com o gerente ou por meio da central telefônica.

"Acreditamos que essas práticas têm cada dia mais espaço no mercado, ajuda a cativar o cliente. No mundo dos cartões, o nome de registro não autoriza a transação e, sim, aquele que está gravado no cartão", afirma Cury.

Mulheres trans, como a atriz Barbara Aires, já conseguem obter um cartão com o nome que escolheram adotar. Ela solicitou o uso de seu nome social na aquisição de um cartão do NuBank. Ela já tinha se acostumado a não usar cartão de crédito porque, antes do modelo de chip — que não exige apresentação do documento de identidade —, passou por transtornos ao apresentar dois documentos. Quando soube da novidade no NuBank, resolveu experimentar:

"Só tive que enviar a foto e responder a um e-mail. A satisfação pessoal de usar o nome social é muito grande, o comércio passa a me dar credibilidade."

A administradora Laura Zanotti, moradora de Belo Horizonte, tem, há cerca de quatro anos, o cartão do Banco do Brasil com o nome que adotou. Segundo o BB, para pedir o direito ao nome social, basta o cliente manifestar essa preferência na sua agência.

"É um alívio circular com um documento que não vai fazer com que me questionem. Sinto-me impulsionada a comprar mais, saio mais de casa, convivo mais socialmente. O cartão com o nome social ajuda, inclusive, no processo de retificação de registro, é uma prova de que eu já utilizo aquele nome", diz Laura, que entrou com o processo judicial de retificação do nome há pouco mais de um mês.

Quem também conseguiu o direito ao nome social foi a militar e presidente do Conselho LGBT de Niterói, Bruna Benevides, correntista do Banco do Brasil. Na Caixa Econômica Federal, no entanto, Bruna não conseguiu fazer a troca ao buscar informações sobre um financiamento para casa própria na instituição.

"A gerente disse que não tinha informação sobre essa possibilidade", conta Bruna, acrescentando que já passou por constrangimentos como perguntarem se o cartão do banco era de um parente.

Apesar do decreto federal assinado por Dilma, a Caixa confirma que não permite a adoção de nome diferente do que consta do documento de identidade. Em nota, diz que a instituição só permite troca “nas situações em que esta condição já houver sido alterada no registro civil e, por consequência, conformada junto à Receita Federal.” O banco alega ainda que segue resolução do Banco Central, que “proíbe a abertura de contas com nome abreviado ou alterado.”

Para Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a impressão do nome social em documentos é uma maneira de conferir dignidade a travestis, transexuais e transgêneros:

"Por falta de dinheiro ou por fila de espera na Defensoria Pública, algumas pessoas têm nome social diferente do de registro. E isso causa constrangimentos. Quando um banco permite a troca, é uma vitória para esse público."

O Itaú Unibanco diz que “respeita e valoriza a diversidade”. Sempre que solicitada pelo cliente, explica o banco, a instituição analisa e efetua a alteração dos dados cadastrais (nome e gênero) mediante apresentação de documentos. O Bradesco não respondeu ao contato.