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Domingo, 08 de Novembro de 2009
PLC 122/06
O substitutivo ao PLC 122/06
Militante esclarece pontos do substitutivo do PLC 122/06 e mobilização para tornar crime a homofobia
por Julian Rodrigues

Ativistas e evangélicos vivem no cabo de força em torno do projeto

Têm sido divulgadas, nos últimos dias, opiniões e informações sobre o substitutivo da senadora Fátima Cleide ao Projeto de Lei da Câmara 122/06 (PLC 122/06), que não correspondem ao seu conteúdo e nem ao que efetivamente está sendo encaminhado.

Em primeiro lugar, é preciso dizer (reiterar, sempre, e sempre) que nada do que foi encaminhado pelo mandato da senadora Fátima Cleide (PT-RO), o foi sem discussão com o movimento LGBT organizado nacionalmente, representado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Pelo contrário. A história deste projeto, desde o início, é a história da parceria entre parlamentares de esquerda aliados e o movimento social. Desde quando era um PL singelo da deputada Iara Bernardi (5003/2001), passando pelo substitutivo Luciano Zica, e chegando ao Senado com relatoria de Fátima Cleide, todos os passos foram discutidos e acompanhados pela ABGLT.

Não só os passos, mas a própria redação dos substitutivos, como no caso do texto aprovado na Câmara (apresentado por Zica, mas redigido por militantes do movimento). Estamos desde 2006, quando o projeto chegou ao Senado, até meados de 2009, batalhando pela aprovação do PLC 122/06, na forma como veio da Câmara. Foi um debate riquíssimo.

Fundamentalismo religioso – Acumulamos. Fizemos campanhas, paradas temáticas, abaixo-assinados, manifestações. Mandamos cartas, e-mails, telefonemas, ofícios... Mas, enfrentamos obstáculos fortíssimos: o fundamentalismo religioso (que transformou a oposição à criminalização da homofobia em sua principal pauta teológico-política), a ignorância de muitos e omissão de vários parlamentares.

E, claro, a homofobia institucional, que torna tudo mais difícil para nós. Chegamos a um momento de impasse. A homofobia de muitos estava se escondendo atrás de argumentos aparentemente técnicos, de que o PLC 122/06 continha erros, exageros em matéria penal, má técnica legislativa, etc. Isso podia se resumir na ideia distorcida, mas que acabou "pegando”, de que o PLC 122/06 permitiria a prisão de padres e pastores.

Para sair desse impasse, depois de muito debate com o mandato da senadora, parlamentares aliados, assessoria do Ministério da Justiça, etc., foi pactuado que um novo substitutivo seria redigido. E uma tática de tentar desbloquear o diálogo seria tentada. Essa decisão foi tomada no Seminário Nacional da ABGLT (Projeto Aliadas), em abril deste ano, em Brasília, com representantes do movimento de todo o Brasil, de todos os segmentos e identidades, parlamentares, assessores e colaboradores.

Uma nova tática – O objetivo era produzir um novo texto, um substitutivo. Uma fórmula mais concisa, que nos abrisse algumas pontes de diálogo – no parlamento e na sociedade – que estavam interditadas. Além disso, ao tirarmos as desculpas pretensamente "técnicas", poderíamos desfazer algumas posturas ambíguas e saber, de fato, com que aliados contar na hora da votação. Ou seja, ajudaria-nos a tirar muita gente de cima do muro.

Para que a redação fosse a melhor possível (política e tecnicamente), foi indicada uma comissão de alto nível, composta por militantes/advogados, o presidente da ABGLT e assessores parlamentares/jurídicos. Foi essa Comissão que produziu o texto apresentado pela senadora de Rondônia.

Houve quase consenso a favor do texto. Apenas o militante Roberto Gonçale, competente advogado, colaborador da ABGLT, defendeu uma diferente redação e estratégia. Portanto, não é verdade que o texto foi desfigurado e muito menos que a senadora fez algo arbitrário, fruto de sua opinião. Todo o processo foi, está e será debatido e construído com o movimento LGBT organizado, por intermédio da ABGLT/projeto Aliadas.

Redação mais precisa – Mais ainda, o texto atual não apresenta nenhum retrocesso e nenhuma concessão de mérito. Pelo contrário, o substitutivo aumenta o escopo do PLC 122/06, que passa a incluir na sua redação a proibição de discriminação de idosos e pessoas com deficiência – o que nos possibilita agregar e fazer parcerias com mais setores e movimentos. É um projeto que protege os direitos humanos. O texto também traz uma redação mais precisa na descrição dos crimes, dos tipos penais, das penas – visando a eficácia e sem promover a idéia de um direito penal absoluto ou como panacéia para os problemas sociais.

Esse substitutivo “destrava” o processo e nos coloca diante de um novo momento. Agora é retomar, em conjunto com a senadora Fátima Cleide, uma “ofensiva com o intuito de aprovar o substitutivo do PLC 122/06 nas Comissões de Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Constituição e Justiça ainda em 2009. Assim, poderemos também aumentar a pressão sobre o Senado para que sua tramitação na Câmara Alta se conclua rapidamente e o texto volte à Câmara – de perfil mais progressista – e possa, enfim, ser aprovado definitivamente.

Importante que seja conhecido o texto completo do substitutivo e divulgada a nota técnica (seguem abaixo) do assessor parlamentar, o professor de direito constitucional Marcos Rogério Souza, militante do movimento LGBT. É hora de avançar na campanha pela criminalização da homofobia. A apresentação do substitutivo nos coloca em novo patamar. Arregacemos as mangas!

Para entender o substitutivo do PLC 122/06, veja a nota explicativa clicando AQUI

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Julian Rodrigues é consultor do projeto Aliadas-ABGLT, foi assessor parlamentar do deputado Luciano Zica, quando ajudou a criar e articular a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, bem como o substitutivo ao então PL 5003/01. Milita no grupo Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor (Corsa-SP), filiado ao Fórum Paulista LGBT.