Direitos iguais

RIO DE JANEIRO - Os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir nesta quarta-feira (4) se reconhecem como “entidade familiar” a união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Na prática, o julgamento de hoje – que deve fundamentar a análise de outras ações no país – irá decidir se casais homossexuais terão os mesmos direitos garantidos por lei aos casais heterossexuais.

Para tanto, duas ações serão analisadas pela Justiça: uma encaminhada há mais de dois anos pelo governo do Rio de Janeiro, que pede que os cônjuges homossexuais de servidores públicos tenham os mesmos direitos que os heterossexuais; e outra, de autoria da PGR (Procuradoria-Geral da União), que argumenta que o não reconhecimento dos direitos dos casais gays fere a Constituição Federal.

O presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, disse estar otimista em relação à análise do STF. Para ele, o julgamento deve entrar para a história “de todos aqueles que lutam pela igualdade”, caso os ministros concordem com as reivindicações. É uma oportunidade histórica que a Justiça tem de nos conceder os 78 direitos básicos negados, até hoje, pelos quais brigamos há muitos anos.

Entre os 78 direitos negados pela União, segundo a ABGLT, está a possibilidade de adotar o sobrenome do parceiro, de assumir a guarda do filho do cônjuge. Já o governo fluminense pede também a inclusão de cônjuges do mesmo sexo em planos de saúde e o direito à herança, entre outros.

Para o coordenador da campanha estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, a expectativa é que o STF siga o estendimento para o país, o que já foi conquistado caso a caso nos tribunais.

No debate sobre união civil homossexual, o Poder Judiciário tem sido mais ativo que o Legislativo. As sentenças têm sido favoráveis, mas o direito precisa ser coletivo. Para a nossa alegria contamos também com um dos relatores mais progressistas em direitos humanos dentro do plenário, Ayres Britto.

Nascimento explica que o processo do Rio baseia-se na questão que todos são iguais perante a lei.

Será um momento muito importante, por isso torcemos para que não seja adiado. Os homossexuais são cidadãos dignos, que pagam seus impostos e, no entanto, não são devidamente respeitados.

O relator das ações é o ministro Carlos Ayres Britto. Para passar a valer legalmente, a união homoafetiva precisa contar com o voto da maioria dos ministros presentes na sessão, prevista para começar as 14h.

Beneficiados - De acordo com dados do Censo 2010, divulgados em abril, cerca de 60 mil brasileiros dizem morar com cônjuge do mesmo sexo. O número corresponde a 0,03% do total da população. Já 19,7% dos brasileiros afirmam morar com cônjuge de sexo diferente. (reveja matéria AQUI)

Entre os Estados, o Rio de Janeiro teve a maior concentração 0,063%, ou seja, seis de cada 10 mil. Para Nascimento, o número ainda está longe da realidade.

- Algumas pessoas ainda não se aceitam. Lembro que quando perguntavam sobre a cor, muitos negros colocavam-se como pardos. O número de gays no Brasil é significativo.