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União homoafetiva

Ministros do STF reconhecem por unanimidade união estável para casais homossexuais.

por Redação MundoMais

Quinta-feira, 05 de Maio de 2011

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (5), equiparar as relações entre homossexuais às uniões estáveis entre heterossexuais. Por unanimidade, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro, ficando suscetível aos mesmos direitos e obrigações de casais formados por homens e mulheres.

Na prática, os casais homossexuais, para serem reconhecidos em uma união estável, precisam cumprir os mesmo requisitos de casais heterossexuais, como convivência pública, duradoura e contínua. A exigência de um prazo mínimo de convivência foi abolida em 1996. Para reconhecer a união, eles devem procurar um cartório e registrar a estabilidade da relação.

Com a decisão, 112 direitos que até então eram exclusivos aos casais formados por homem e mulher poderão ser estendidos aos casais homossexuais, como comunhão de bens, pensão alimentícia, pensão do INSS, planos de saúde e herança. Mas como todos esses processos envolvem a Justiça, os casais homossexuais ainda terão de encarar os tribunais para fazer valer seus direitos, mas agora da mesma forma que casais heterossexuais.

O ministro Ayres Britto, relator dos processos, afirmou, após o fim da sessão, que o Supremo realmente equiparou todos os direitos, mas preferiu não detalhar quais seriam eles porque isso é papel do Congresso.

- Nossa decisão vale por si, não precisa de adendo e complemento do Legislativo. Mas isso não é um fechar de portas para o poder Legislativo, ele é livre para dispor sobre todas as consequências da nossa decisão. Em tese, está liberado.

A única dúvida que restou após o julgamento é sobre a figura do casamento. O parágrafo terceiro da lei 226 da Constituição, que rege a união estável, dispõe que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento."

Como a decisão do STF foi no sentido de equiparar a união estável homoafetiva à heterossexual, em tese o casamento teria de ser estendido aos casais gays, como afirma a lei. A leitura, no entanto, ainda é confusa, como explica a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral.

- O casamento exige registro civil e, às vezes, envolve uma aprovação religiosa, se assim decide o casal. Há toda uma formalidade que não existe na união estável. Mas isso ainda será fruto de muita discussão na Justiça.

Dos 11 ministros do Supremo, apenas dez votaram, já que o ministro Antonio Dias Toffoli estava impedido de julgar o caso por ter atuado como advogado-geral da União nas ações, antes de assumir uma vaga no STF.

Confira a reportagem do R7:

11-05-2011 às 01:55 Paulinho BSB,p/ Vando BH e HOMEM E MULHER:
Concordo demais com vocês e tenho pouco a acrescentar. A excência da Bíblia fala de amor. Para dar conhecimento do Bem, muitas vezes tem-se que mensionar o mal. Então, por isto o Livro Sagrado refere-se tanto ao pecado: para indicar que o importante mesmo é a salvação atravéz do amor e não da perfeição, pois esta é inatingível para o ser humano. Corrigindo: ¨¨¨¨¨¨¨¨ Deve-se buscá-la, sem fixação ou neuras, no sentido de evolução, tendo consciência da impossibilidade em alcançá-la, literalmente. Os neuróticos e fanáticos preferem ligar-se nas palavras de condenação. Os antenados com a verdadeira mensagem bíblica percebem o fundamental, que é a eternidade e a beleza da vida, para quem optar pelo Amor Incondicional, que é Deus.
11-05-2011 às 01:50 Paulinho BSB,p/ Vando BH e HOMEM E MULHER:
P/ Vando BH e HOMEM E MULHER, abaixo:
11-05-2011 às 01:48 P/ Vando BH e HOMEM E MULHER
Concordo demais com vocês e tenho pouco a acrescentar. A excência da Bíblia fala de amor. Para dar conhecimento do Bem, muitas vezes tem-se que mensionar o mal. Então, por isto o Livro Sagrado refere-se tanto ao pecado: para indicar que o importante mesmo é a salvação atravéz do amor e não da perfeição, pois esta é inatingível para o ser humano. Deve-se buscá-la, sem fixação ou neuras, no sentido de evolução, tendo consciência da impossibilidade em alcançá-la, literalmente. Os neuróticos e fanáticos preferem ligar-se nas palavras de condenação. Os antenados com a verdadeira mensagem bíblica percebem o fundamental, que é a vida eternidade e a beleza da vida, para quem optar pelo Amor Incondicional, que é Deus.
10-05-2011 às 23:05 Eduardo Ildefonso-PB
Temos motivos de sobra para comemorarmos a decisão do STF pois os avanços tecnológicos chegam à nossa porta todos os dias, mas uma conquista dessa natureza é bem maior do que qualquer tecnologia de ponta! estamos falando dos valores humanitários, de conquistas árduas. Já tardou o tempo de se reconhecer a união homoafetiva, mais importante do que seguir o que diz a Bíblia, a qual tenho bastante respeito,é superar os próprios preconceitos e tentar conviver com as diferenças, já que amar para muitos não inclui os excluídos. Cabe a todos que fazem parte desse universo valorizar essa conquista e resignificar o que de fato é uma relação homoafetiva. Espero que venham mais vitórias e sucessos pois independentemente do que acham tais homofóbicos, a vida sempre caminha para o progresso ético e moral. Isto é incontestável.
10-05-2011 às 13:01 Valeu Igor!
Valeu Igor pelo toque..., mas quero elogiar as palavras do nosso amigo que postou HOMEM E MULHER, perfeita a sua colocacáo amigo, isso mostra uma outra visao dos fatos e nao essas regras impostas por pessoas que se limitam a nao ver o obvio!!! Parabens!!!
10-05-2011 às 12:24 Igor Martins
Parabéns pelo comentário, Vando. Senhor que postou sob a alcunha "GENETICA", concordo com o que você disse, só sugiro uma correção: "homossexualidade" ao invés de "homossexualismo". Parece chato ficar corrigindo o termo, mas o sufixo "ismo" significa "doença" e remete-nos à época sombria em que a homossexualidade ainda possuía CID, inicialmente como "doença" e, posteriormente, recatalogada como "transtorno mental", saindo da Classificação somente em 17/05/1990. Faz parte da nossa luta rechaçar essa realidade que, embora seja passado, existiu há tão pouco tempo. Muitos irmãos foram humilhados, marginalizados, espancados e até assassinados para que chegássemos nesse estágio de vida no Brasil, onde a mais alta Suprema Corte Constitucional reconhece o nosso justo direito como legítimo. Um abraço a todos.
09-05-2011 às 22:59 Vando - BH
O Supremo Tribunal Federal – STF -, dia 5 de maio de 2011, decidiu por unanimidade reconhecer, juridicamente, a união estável homoafetiva. Assim, o STF reconheceu como legítimas e constitucionais decisões que já acontecem em dez estados brasileiros em 1ª e 2ª instâncias e em mais de vinte países. Decisão justa, que trouxe alegria aos defensores do respeito à orientação sexual homossexual. Declara-se assim o início do fim da hegemonia da moral heterossexual. Abre caminho para a afirmação à luz do dia das uniões estáveis entre homossexuais que até aqui pagavam um altíssimo preço pelas suas opções. Mas segmentos conservadores ficaram irritados e questionam o acerto da decisão do STF. Para a decisão, o STF se fundamentou em vários argumentos jurídicos, tais como: “A homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito.” (Ministro Luiz Fux). “O reconhecimento de uniões homoafetivas encontra seu fundamento em todos os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana.” (Ministro Joaquim Barbosa). “Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite seja a união homoafetiva admitida como tal." (Ministro Marco Aurélio). “Aqueles que fazem sua opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados em sua cidadania. Ninguém pode ser de uma classe de cidadãos diferentes e inferiores, porque fez a escolha afetiva e sexual diferente da maioria." (Ministra Cármen Lúcia). "O Supremo restitui [aos homossexuais] o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura a sua dignidade, afirma a sua identidade e restaura a sua liberdade." (Ministra Ellen Gracie). "É arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, exclua, discrimine ou fomente a intolerância, estimule o desrespeito e a desigualdade e as pessoas em razão de sua orientação sexual." (Ministro Celso de Mello). Se o elo mais forte de uma corrente é o elo mais fraco, só poderá ser mais justo o que for tratado a partir do elo enfraquecido e discriminado. Numa sociedade preconceituosa, intolerante, hipócrita e cínica, os homossexuais são um dos elos discriminados. Feliz do povo que houve os clamores dos que fazem outra opção sexual senão a hegemônica. Quanta dor! Quanta lágrima derramada! Quanta cruz carregada! Devemos respeitar todos, mas não podemos respeitar todos da mesma forma. Devemos respeitar as minorias - – sem terra, mulheres, negros, deficientes, idosos, indígenas, homossexuais, sem casa etc – nos colocando na e da perspectiva deles para a partir deles nos posicionar sobre o que deve ser considerado justo. E devemos respeitar os diferentes que estão na classe dominante – latifundiário, machistas, racistas, “normais”, fortes, brancos, heterossexuais, especuladores etc – fazendo de tudo para retirar das mãos deles as armas de opressão com as quais discriminam, muitas vezes, inconsciente e involuntariamente. Na Bíblia, o primeiro relato da Criação (Gen 1,1-2,4a) mostra o ser humano profundamente ligado e interconectado a todas as criaturas do universo. De uma forma poética, o relato bíblico insiste na fraternidade de fundo que existe entre todos os seres vivos que são uma beleza. Nas ondas da evolução, Deus, ao criar, sempre se extasia diante de todas as criaturas e exclama: “Que beleza! Bom! Muito bom!” O livro de Atos dos Apóstolos resgata, nas primeiras comunidades cristãs, essa mística ao dizer que não há nada impuro. Tudo é puro, é sagrado. Deus não faz acepção de pessoas, não discrimina. O apóstolo Pedro ressalta a ordem divina de não chamar de profano ou de impuro nenhuma pessoa (At 10,28). Pedro muda de atitude e passa a perceber que Deus não faz discriminação de pessoas. O importante é a prática da Justiça (At 10,34-35). O autor da Carta de Tiago nos alerta que Deus não faz distinção de pessoas, mas faz opção pelos pobres. Não é tolerável rico discriminar pobre. (cf. Tg 2,1-9). Numa sociedade hegemonicamente heterossexual, os homossexuais são pobres. Por isso, devem ser respeitados e compreendidos. Na decisão do STF - que reconheceu a união estável entre as pessoas de opção homoafetiva - não se pode deixar de destacar e parabenizar a luta do Movimento pelos direitos dos homossexuais, que incansavelmente, no Brasil e no mundo, vem marchando pelas ruas, erguendo suas bandeiras, gritando de diferentes formas o direito que agora é reconhecido. Os ministros do STF não criaram uma novidade, mas em cada voto ecoaram os clamores das pessoas homossexuais que lutam pela afirmação de seus direitos há tanto tempo. Nesse caso, o STF deu exemplo de coragem e cidadania. Tornou-se visível o invisível. Mas a luta continua. Luta contra a homofobia, o preconceito e o conservadorismo que só excluem e negam a liberdade e a dignidade constitucionalmente garantidas e biblicamente amparadas. Enfim, é ético seguir o seguinte princípio: No necessário, a unidade; no discutível, a liberdade; em tudo, o amor.
09-05-2011 às 19:25 HOMEM E MULHER
ENGRACADO, QUE AS PESSOAS USAM MUITO A BIBLIA COMO ARGUMENTO PARA SUA IGNORANCIA... REALMENTE NA BIBLIA DIZ ..FEZ O HOMEM E A MULHER... E QUEM DISSE QUE NESSA PALAVRA HOMEM NAO ESTAO INSERIDA OS GAYS E NA PALAVRA MULHER TB NAO ESTAO INSERIDAS AS MULHERES GAYS? GENETICAMENTE OS GAYS NAO DEIXAM DE SER HOMEM E A MULHER GENETICAMENTE MULHER.. NAO VI NEM UM COMPLEMENTO NA BIBLIA DEUS FAZENDO UMA RESSALVA QUANDO FALA DE HOMEM E MULHER EXCLUINDO DENTRO DESSE CONTEXTO OS GAYS... E CRESCEI E MULTIPLICAI... QUANDO GAYS ADOTAM CRIANCAS ELES TB ESTAO FAZENDO A CONTINUACAO DA ESPECIE, POIS TIRA UMA CRIANCA DAS RUAS OU DE ORFANATOS, OU DE LATAS DE LIXOS...ETC E DAO VIDA ESSA CRIANCA POR SUA VEZ CRESCE SAUDAVEL E FELIZ E DARA TB CONTINUIDADE A EXISTENCIA HUMANA, AO CONTRARIO SE CONTINUASSE EM RUAS OU LATAS DE LIXO! ACORDA GALERA!!!
09-05-2011 às 19:01 GENETICA
ENTENDAM DE UMA VEZ POR TODAS... HOMOSEXUALISMO NAO È OPCAO, È GENETICA, NASCEMOS ASSIM, NINGUEM VIRA, SE TRANSFORMA,OU DESISTE DE SER... NASCEMOS. E SE NASCEMOS ASSIM FOI DEUS QUE NOS FEZ, E SE FOI DEUS QUEM NOS FEZ ASSIM È PORQUE ELE TEM UM PROPOSITO PARA TODOS , GAYS OU NAO, ENTÁO UM AVISO PARA OS HOMOFOBICOS E PRECONCEITUOSOS... QUEM ESTAO INDO CONTRA A LEI DE DEUS...SAO VCS!!!!! DEUS AMA A TODOS, E FOI POR ISSO QUE ELE FEZ HETEROS FAZEREM GAYS, E A GRANDE FORMA DE AMOR, HETEROS FAZEM FILHOS GAYS E OS GAYS CRIAM SEUS FILHOS REJEITADOS...ACORDEM!!! dEUS FEZ O HOMEM A MULHER E OS GAYS... TODOS NASCIDOS GENETICAMENTE UM AMANDO O OUTRO COMO DEVERIA SER, POIS ISSO OI A MENSAGEM DE CRISTO!!!
09-05-2011 às 13:04 Igor Martins
Em tempo: eu estava justamente criticando quem usa a Bíblia para pregar o mal e a intolerância. Leia antes de criticar, senhor "Culto"!