Segurança Pública LGBT

Breno é gay e atua como agente penitenciário em Campinas.

Policiais, agentes penitenciários, vigilantes ou outros profissionais que atuam na área de segurança pública e que assumiram publicamente a homossexualidade, resolveram unir-se para lutar contra a homofobia. Para isso, criaram a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT (Renosp-LGBT), que hoje conta com 50 integrantes.

São delegados, policiais civis e militares, bombeiros, guardas e agentes prisionais que passaram a não mais esconder a opção dos colegas de trabalho e a lutar contra o preconceito a gays, lésbicas, travestis e bissexuais no meio em que atuam.

Um dos integrantes, o agente penitenciário Breno Agnes Queiroz, de 26 anos, conta que o grupo foi formado durante um evento no Rio de Janeiro, em novembro de 2010, que reuniu operadores de segurança pública do país para discutir formas de lidar com a população LGBT.

O seminário era para fazer algo para a segurança pública da população, mas aproveitamos que alguns de nós éramos homossexuais para nos reunirmos e defendermos nossos interesses, afirma Breno, que tem o apoio dos colegas do presídio em que trabalha em Campinas, no interior de São Paulo.

Sempre tem gente achando que vamos nos aproveitar da situação, por ser homossexual, na hora da revista de algum detento. Eles acham que tem que ser macho para colocar autoridade. Mas nossa presidente é uma mulher e sabe liderar. Há muita homofobia no meio policial, diz.

O agente declara que “há uma homofobia institucional velada ou latente, que pode se manifestar de várias formas”. Para ele, o preconceito, porém, não é da corporação, e sim, “das pessoas” que convivem com os policiais assumidamente gays ou lésbicas.

Eu tive que trabalhar muito a conscientização dos meus colegas. Tive que mostrar que não sou nada diferente, que não há motivos de me impedir de fazer um tipo ou outro de serviço. Sabemos separar a opção sexual do trabalho, afirma.

Maicon é policial rodoviário federal em Pelotas, no Rio Grande do Sul.

Preconceito institucional

Casado há 13 anos com um guarda de trânsito de Porto Alegre, o policial rodoviário federal Maicon Nachtigall, de 33 anos, reclama que tem que lutar diariamente contra o que chama de “preconceito institucional”. Ele acredita que é discriminado por ser homossexual.

Sou um dos policiais que mais se destaca no relacionamento com a comunidade e em trabalhos sociais na minha região e nunca consegui uma promoção por merecimento. O fato de ser gay me impede de competir e vencer com os outros da mesma forma, afirma.

Breno e Maicon concordam sobre a falta de uma política pública nacional sobre o tema, afirmando que tiveram que brigar individualmente para garantir o respeito nas corporações principalmente para integrantes da Polícia Militar, onde o militarismo impede que assumam suas opções sexuais sem ter medo de repreensão de superiores ou de homofobia.

Ainda não há uma política interestadual. O que fazemos são trabalhos isolados, em cada estado, em cada polícia. Conheço muitos gays na Polícia Federal, na Polícia Civil e na Polícia Militar aqui no estado que não assumem, por medo. Ser gay ainda é um desafio nessas corporações, afirma Maicon, que atua em Pelotas, no Rio Grande do Sul.

‘Não precisa usar placa

Policial civil há 11 anos no Mato Grosso do Sul, Joana (nome fictício) escondeu dos colegas policiais durante 5 anos o relacionamento que tinha com outra mulher, com quem morava. Tudo mudou quando uma escrivã lhe perguntou por que fazia isso.

Sofri muito com a minha história, tinha muito medo, não me expunha. Quando ia para festas da polícia, ela me largava na esquina, não entrava comigo. Descobri que não precisa fazer isso. Se estou com ela, por que esconder?, questiona Joana.

Não precisa dizer abertamente, usar placa, mas também não precisa esconder, diz ela, que atua em uma delegacia da mulher.

Joana já viveu situações de homofobia no trabalho, mas lidou com elas. Têm mulheres que vão me procurar porque foram agredidas pelo marido, dizendo que ouviram deles frases tipo: ‘Pode ir procurar aquela delegada sapatão’. Os agressores às vezes usam isso para me atingir, mas sei lidar com as situações, afirma.

Eu não posso levantar bandeiras, porque lido com a população e preciso me preservar e porque ainda há um certo receio e preconceito. Mas tomei a decisão de não esconder mais dentro da polícia para encorajar outras pessoas, acrescenta ela.

Policiais e agentes de segurança LGBT formaram a rede em 2010.

Opção sexual na polícia

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que "não há nenhum preconceito com relação a funcionários LGBT e nem presos" e que a pasta integra um comitê interestadual de defesa da diversidade sexual, da qual fazem parte servidores da secretaria e que tem por objetivo definir diretrizes de combate à homofobia.

Em nota, a Polícia Militar de São Paulo diz que "é uma Instituição legalista e comprometida com a dignidade da pessoa humana" e que "não há discriminação quanto à origem de seus integrantes quanto à raça, cor, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero". A corporação diz que a postura do policial, quando em serviço, é a mesma exigida para qualquer pessoa que integre a PM.

Já a assessoria de imprensa da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul afirmou em nota "não possuir qualquer dispositivo para impedir ou dificultar o acesso de pessoas LGBT à seus quadros". Segundo a Polícia Civil do MS, "a filosofia institucional é de que a opção sexual é de caráter personalíssimo e só se torna impedimento se motivar crime ou irregularidade administrativa prevista em lei".

Ministério da Justiça

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou, em nota, que a Renosp-LGBT foi criada em 2010 no "I Seminário Nacional de Segurança Pública para LGBT: Pela Defesa da Dignidade Humana", promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Depois do seminário, a Renosp-LGBT foi convidada para participar das discussões do Grupo de Trabalho de Combate à Homofobia. Trata-se de uma instância dentro do Ministério da Justiça, que reúne representantes de diversas áreas com o objetivo de fomentar políticas públicas de combate e prevenção à homofobia em todo o Brasil.

Ainda no âmbito dos direitos LGBT, o Ministério da Justiça elaborou, em 2010, a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. De iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do próprio ministério, o objetivo da publicação é aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais. Até o fim do ano passado, foram capacitados cerca de 170 mil policiais em vários temas dos direitos humanos, entre eles os direitos LGBT.

Fonte: G1