Sigilo e discrição

Surgido há três anos, está sendo relançado esta semana o site Direito Real, que presta serviços de consultoria na regularização de uniões estáveis entre homossexuais.

Idealizado pela advogada Cláudia Mattos, diretora jurídica da Cartório Postal, empresa pioneira na intermediação cartorária, o portal atende uma demanda recente no país, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente pelas uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em 2011.

O site Direito Real presta consultoria nos assuntos em geral, para que os casais tenham suas dúvidas esclarecidas e para que a união estável seja segura e garantida.

Para os casais que querem total sigilo, o portal Direito Real oferece o serviço “Our Secret”. “Pensamos nesse serviço porque vários casais preferem manter a situação discretamente. Através dele, o casal pode comemorar em segredo a formalização da união”, explica Cláudia Mattos.

Os serviços do Direito Real podem ser contratados diretamente pelo site ou por telefone. Em relação a valores, Claudia Mattos explica que a escritura da declaração de união estável envolve as custas e emolumentos cartorários, “já que deve ser lavrada por instrumento público.” “Quanto à consultoria e assessoria, tem o preço de caso para caso, que são os honorários do advogado”, acrescenta.

Para a idealizadora do site, o momento é propício para oficializar a união estável no país. “Casais do mesmo sexo podem ter garantidos todos os direitos previstos na Constituição, assim como os casais heterossexuais. A decisão do STF representou um grande avanço para os direitos humanos no país, e o site Direito Real celebra essa vitória juntamente com a comunidade LGBT, que há tempo luta por esse reconhecimento”, opina Cláudia Mattos.

Para conhecer e contratar os serviços do site Direito Real, acesse: www.direitoreal.com.br

Sobre a decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, em maio de 2011, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres são aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo criou um precedente, que atualmente é seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.

De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que já podem ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.