Favorável

Em março deste ano, o médico infectologista cardo Tapajós, que é sócio do Clube Athletico Paulistano, ganhou na Justiça o direito de incluir seu companheiro Mario Warde Filho e sua filha como dependentes. Na época, o clube não concordou com a decisão e recorreu na Justiça. (reveja matéria AQUI)

Nesta semana, o resultado do processo foi favorável ao casal gay. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que clubes não devem impedir gays de incluírem seus companheiros de relações estáveis como dependentes em título de classe familiar.

Desde o início do caso, o médico comprovou que vive desde 2004 em relação estável com seu companheiro Mário Jorge, que também é médico. Em 2009, o casal anexou ao processo uma escritura pública declarando a união.

Quando recorreu da decisão, os responsáveis pelo Clube Athletico Paulistano, um dos locais mais tradicionais e fechados de São Paulo, alegaram que só existe relação estável entre homem e mulher.

O clube afirmou ainda que decisões internas e assuntos de interesse privado não são da alçada do Estado e qualquer alteração no estatuto do clube só poderia ser feita através de assembléia entre os associados.

Para o desembargador Fortes Barbosa, relator do caso na 6.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal, nenhuma das alegações do clube são válidas. O magistrado ressaltou que o Estado tem obrigação de garantir o respeito aos direitos fundamentais das pessoas não só nas suas relações diretas com os cidadãos, como nas relações entre pessoas físicas e jurídicas.

Quanto ao código civil, o relator citou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que garantiu a casais do mesmo sexo, com relações públicas e duradoras, o mesmo direito de casais heterossexuais.