Penalidade

Um projeto de lei, elaborado pela vereadora Madalena (PSDB) em parceria com a organização não governamental (ONG) Casvi, prevê multa de cinco a dez salários mínimos em caso de discriminação sexual em Piracicaba (SP). A proposta ainda não foi protocolada no Legislativo porque o grupo pretende discutir a viabilidade da matéria com o prefeito Gabriel Ferrato e com a bancada tucana na Câmara. A divulgação ocorreu nesta quarta-feira (16), no Legislativo.

Hoje, com salário mínimo a R$ 678, o valor máximo pago pelo acusado de discriminação seria de R$ 6.780 após denúncia à Prefeitura. O Executivo, além de aplicar a multa, seria o responsável por encaminhar o relato ao Ministério Público Estadual (MPE). "Eu já estive com o prefeito para falar que vou lutar contra a homofobia e ele me sinalizou que estaria aberto a me apoiar", afirmou a vereadora. Este mesmo projeto foi discutido em 2008, mas na época não houve adesão dos vereadores.

A proposta é de que será considerada discriminação sexual "toda prática de violência ou manifestação que atente contra a cidadã e/ou cidadão homossexual, bissexual, travesti ou transsexual". Diz ainda o projeto que "qualquer omissão e ação que, motivada pela orientação sexual e identidade de gênero do indivíduo, lhe cause constrangimento, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento serão considerados discriminação sexual".

A lei será aplicável em repartições públicas e em áreas privadas, como restaurantes, shoppings, entre outros locais. De acordo com Anselmo Figueiredo, presidente da ONG Casvi, projetos como este já foram aprovados em cidades da região. "Em São Carlos (SP) e Americana (SP) há leis similares já aprovadas", contou. O prefeito é que vai estabelecer de que forma a proposta será aplicada e qual setor da Prefeitura ficará responsável.