por Redação MundoMais
Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013
O Tribunal de Justiça publicou no dia de 18 de dezembro que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo passaria a valer em todo o Estado a partir do dia 18 de fevereiro, então, os cartórios teriam dois meses para se adequarem e estar habilitados e dispostos a realizarem as uniões. (reveja matéria AQUI)
Mas a Corregedoria de Justiça mudou os planos e esticou o prazo em mais duas semanas, porém afirmou que não existe a menor possibilidade de sustar a decisão do Tribunal de Justiça.
O órgão recebeu muitas sugestões para aperfeiçoar a lei e garantir que todos os cartórios a cumpra. A partir da análise de sugestões de advogados, tabeliões e juízes, a Corregedoria compilou quatro novos (e longos) provimentos sobre o casamento igualitário. Esses provimentos detalharão como os cartórios deverão tratar casais do mesmo sexo e também, segundo o site, tornarão ainda mais clara a obrigação de que todos os cartórios deverão registrar as uniões. A Corregedoria vai publicar os quatro provimentos antes do dia 1° de março para que os cartórios tenham tempo de se adequarem e cumprirem a decisão.
Ainda segundo a Corregedoria, o adiamento em duas semanas só servirá para normatizar e melhorar o serviço que garantirá o casamento civil de casais do mesmo sexo.