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Compromisso

Paraná lança Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos LGBT.

por Redação MundoMais

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013

Poder público quer reafirmar seu compromisso com LGBTPoder público quer reafirmar seu compromisso com LGBT

O Estado do Paraná ganhou na última segunda-feira, 25 de novembro, seu Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A iniciativa é da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que tem como objetivo reafirmar seu engajamento na promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da população LGBT e seu compromisso com a implementação de ações que promovam a dignidade, a igualdade e a inclusão de todos os paranaenses em políticas públicas.

Segundo a titular da pasta, Maria Tereza Uille Gomes, um dos objetivos do plano é a redução da violência contra a população LGBT. Ela citou dados do “Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil: Ano de 2012”, apontando que o número de homicídios aumentou 11,51% de 2011 para 2012 no Brasil, sendo que 61,43% das vítimas de violência homofóbica são jovens entre 13 e 29 anos. No Paraná houve um aumento de 167% na violência homofóbica no mesmo período, colocando o estado em 11° lugar no ranking da violência LGBT no Brasil.

“Entre todos os direitos que exigem a ação do Estado, vamos dedicar especial atenção ao direito à vida. Vamos monitorar os processos contra pessoas que violaram esse direito para evitar novos atos de violência, impedindo que novas vidas sejam ceifadas”, assegurou Maria Tereza.

Para o coordenador do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria, José Antônio Peres Gediel, o plano lançado visa a proteção dos direitos civis da população LGBT e está baseado nos objetivos constitucionais brasileiros de respeitar a diversidade, combater preconceitos, eliminar as discriminações e promover a paz e justiça na sociedade. “A garantia dos direitos da população LGBT possibilita que essas pessoas possam desfrutar de liberdade e proteção, viver e trabalhar dignamente e buscar sua felicidade”, disse ele.

A construção do Plano Estadual LGBT teve início em março de 2012, a partir de um trabalho da Secretaria da Justiça em parceria com o Grupo de Trabalho eleito na 2ª Conferência Estadual LGBT, formado por representantes da sociedade civil organizada. O grupo tomou por base as demandas da comunidade LGBT do Paraná e as políticas sugeridas pelas 1ª e 2ª conferências estaduais LGBT, além das diretrizes definidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no Programa Nacional Brasil Sem Homofobia e nas legislações nacional e internacional.

Além do Paraná, outros 11 estados brasileiros iniciaram a implementação da política nacional de combate à homofobia e promoção dos direitos LGBT, através da elaboração de planos estaduais e da criação de coordenadorias e conselhos. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

27-11-2013 às 22:53 chimbica fedora
Violência não leva ninguém a nada, só perdas!