Brasil + gay!
por Redação MundoMais
Sexta-feira, 10 de Março de 2017
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Durante a votação houve 17 votos favoráveis e uma abstenção.
O projeto, apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), e poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver, em cinco dias, apresentação de recurso ao Plenário e for aprovada na mesma Comissão (CCJ) em turno suplementar. Na Câmara, poderá ser votado em comissões especiais.
Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.
O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.
Senadores observam painel durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo; em primeiro plano, o relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR).Segurança jurídica
A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto busca eliminar as dificuldades nesses casos e conferir segurança jurídica à matéria.
No relatório, Requião lembra decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito à formalização da união entre casais homossexuais. No entanto, ele diz ser responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo Supremo, “contribuindo, assim, para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”.
O projeto aguardava decisão do Senado desde 2012, quando recebeu emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que foram mantidas por Requião.
Onde está a novidade? Haja visto que sou casado com certidão e tudo mais.
concordo com o Leonardo,,, que chatice do caraio. quer casar para depois ter que gastar com divorcio. Gay já ta enchendo o saco, se pudesse deixava de ser.
Esse assunto de casamento gay já ta enchendo o saco !!!!!
Nessa foto vemos um milhao de reais..pq ?? resposta; cada senador ganha aproximadamente 100 mil reais por mes, fora caixinha, mordomias e outros beneficios a peso de ouro puro. Ta bom pra vcs ganharem 100 pilas por mes, só pra ficarem cozinhando o galo ??. Outro detalhe importantissimo; a aposentadoria deles vem em tempo recorde e bem obesa...tdo isso é melhor q sexo né..dinheiro traz felicidade sim, pq possibilita e muito uma boa qualidade de vida q esses senadores tem...
Também acho que devemos ver com ressalva essas decisões. Como o Luciano mesmo falou no seu comentário, poder um joguete para aumentar a popularidade do governo . Como eles estão fazendo com o do FGTS para apaziguar as coisas. Sabemos que tudo que se refere a causa LGBT nada é de graça. Vamos todos nós mobilizar e prestar atenção no que.esta sendo votado e se não é só para ganharem votos nas próximas eleições.
Ai o cara e eleito poque os gays caem de boca ,so veem isso,os gays levantam a moral de qualquer um basta fingir esta ao lado deles.
Toda e qualquer Conquista é uma Conquista ...#Ficaadica ( ô comunidade desunida )
Meninas, tdo isso é papo furadeeeeerrrrimo, tdo jogada politica...joga fora no lixo q é tdo ilusão...
Mais um avanço para a comunidade LGBT nos direitos como cidadãos. O título da matéria não tem nada a ver. O Brasil não está mais gay por causa da conversão da união estável em casamento. "Brasil + igual" talvez ficasse melhor como tema da matéria.
Muito cuidado com essa noticia, pode ser um joguete da ala governista com o apoio da ala conservadora do congresso, tendo em vistas a baixa popularidade do governo e seus apoiadores, para ascender um debate moralista e conservador na camara em conjunto com evangélicos e a sociedade, para promoverem nomes de políticos conservadores e evangélicos... Visando inclusive, uma cortina de fumaça para a degradação de direitos que tem acontecido no âmbito do governo, congresso e seus apoiadores. Espero que os gays, vá com calma se juntar a esse movimento, que aparenta uma coisa e pode estar sendo com outro intuito.