Danos morais

Marianna Lively foi fotografada enquanto fazia o alistamento no Exército Brasileiro.

A Justiça Federal em São Paulo determinou que a União pague R$ 60 mil por danos morais à estudante Marianna Lively, que teve duas fotos e todos os dados pessoais divulgados na internet instantes depois de fazer o alistamento militar. O caso aconteceu em setembro de 2015, na Junta de Serviço Militar em Quitaúna, em Osasco, na Grande São Paulo.

Por conta da divulgação das imagens e do endereço e telefones, Marianna disse na ocasião que começou a receber inúmeras ligações, sendo parte delas ofensivas. "Cheguei para me alistar às 7h e saí às 7h30. Foi tudo rápido e fui embora sem ter sofrido preconceito algum. Mas quando chegou perto das 14h comecei a receber ligações de pessoas me procurando pelo meu nome de registro", disse ela, que utiliza nome social desde os 15 anos.

Na decisão, a juíza federal Letícia Dea Banks concluiu que o autor das fotos foi alguém do Exército, devido ao ângulo em que as fotografias foram tiradas e porque os civis presentes não podiam usar o telefone no local nem ter acesso ao certificado de alistamento. Segundo a Justiça Federal, o fato foi confirmado pelo Exército, que atribuiu a prática a dois militares. As condutas já estariam sendo investigadas em um inquérito.

Marianna Lively teve sua ficha de alistamento no Exército Brasileiro divulgada na internet.

A magistrada ressaltou a violação à dignidade de Marianna, principalmente pelas humilhações que sofreu. “Friso que a exposição ocorreu na rede mundial de computadores, o que amplia ainda mais as consequências do ato. Ainda, dada sua gravidade, os fatos foram amplamente divulgados na imprensa nacional, gerando consequências até mesmo na rotina da autora.”

Procurado, a reportagem aguarda retorno do Exército até a publicação desta reportagem. À época, informou que "não discrimina qualquer pessoa em razão da raça, credo, orientação sexual ou outro parâmetro. O respeito ao indivíduo e à dignidade da pessoa humana, em todos os níveis, é condição imprescindível ao bom relacionamento de seus integrantes com a sociedade".

Ainda na nota de 2015, o Exército disse que "tem conhecimento do fato que envolveu a divulgação, sem autorização, das informações da pessoa em questão, durante o processo do Serviço Militar Obrigatório e já instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para esclarecer o ocorrido e os envolvidos serão responsabilizados por suas ações, dentro do que prescreve a legislação vigente".

Marianna Lively foi fotografada enquanto fazia o alistamento no Exército Brasileiro.

Logo que as ligações ofensivas começaram a se repetir, Marianna buscou o apoio de sua mãe. Juntas, decidiram que iriam ao quartel falar com o comandante sobre o ocorrido. "Falamos com o capitão França. Ele pediu desculpas pela infantilidade dos soldados, mas me pediu para deixar a poeira baixar e pediu para eu trocar o número do celular para cessar as ligações. Como se isso resolvesse o problema de terem divulgado meu endereço e meus documentos todos", disse ela, na época.

O Exército disse, também em 2015, que "não compactua com este tipo de procedimento e empenha-se, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta, sejam corrigidos, imediatamente, dentro dos limites da lei. O autor das fotos e o responsável pela divulgação das imagens e dos dados pessoais da jovem ainda não foram identificados".