ASSINE JÁ ENTRAR

Avanço

CCJ aprova projeto que legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo.

por Redação MundoMais

Quinta-feira, 04 de Maio de 2017

O substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto original da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) agora irá para exame do Plenário do Senado.O substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto original da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) agora irá para exame do Plenário do Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para a Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso para análise em Plenário.

Entretanto, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou a apresentação desse recurso. Segundo ele, com discurso homofóbico, o Plenário do Senado acabará com "essa aberração". Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Wilder Morais (PP-GO) também anunciaram votos contrários ao projeto.

O projeto que legaliza a união estável entre pessoas do mesmo sexo é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que saudou a decisão da CCJ nesta manhã. O substitutivo havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 8 de março. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto de lei tem como objetivo eliminar as dificuldades nesses casos, mas não permite o chamado "casamento direto", em que o casal passa por um processo de habilitação, mas não precisa comprovar união estável.

No relatório que acompanha o substitutivo, Requião lembrou decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o direito à formalização da união entre casais do mesmo sexo. Ele observou, no entanto, que é responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.

A senadora Marta Suplicy comemorou a aprovação do substitutivo na CCJ.

"Finalmente nós temos no País uma vitória, e não diria uma vitória; um avanço extraordinário. Desde 2008, nós tentamos aprovar o casamento homoafetivo, primeiro na Câmara, passou pelas comissões e está até hoje no plenário. E hoje conseguimos aprovar o projeto com relatório do Senador Requião que dá um passo muito grande em relação à situação que hoje vivem as pessoas do mesmo sexo que desejam ter uma união sacramentada, um casamento, na verdade", finalizou a senadora.

05-05-2017 às 11:03 JJ
Grande coisa! Tanta coisa pra fazer e mudar nesse país e ficam perdendo tempo com isso.
04-05-2017 às 22:14 JULIM
Melhor q tudo isso, é ter Estabilidade de Emprego, se matar de estudar para passar em um concurso publico, dinheiro qdo bem usado traz felicidade sim e muuita !! Dinheiro traz qualidade de vida, ascesso a um bom convenio medico, boa alimentação na mesa, casa propria e claro com dinheiro podemos ajudar nossos familiares e ao proximo. Nao vamos perder tempo com legalização de casamento gay.. vamos sim estudar, vamos sim adquirir conhecimento, vamos sim ajudar ao proximo, pq o resto é tdo Ilusão. Com poder aqui$itivo nas maos temos independencia, liberdade e nao dependemos de aprovações do governo, nao dependemos de ninguem e de aprovação de ninguem do governo, da sociedade ou da familia pra gente se casar com quem a gente queira...dinheiro nos da poder !! Nao sou materialista, sou realista e pé no chao !!. Boooora estudar, fazer cursinho, estudar com um amigo, se preparar pra um concurso ae sim com independencia financeira e responsabilidade ae sim; somos realmente livres !! Espero q alguma alma aqui tenha captado o que eu quiz dizer !!!!. Detalhe; sim, vamos todos morrer e todo bem material q adquirimos vai ficar aki, mas enqto estamos nesse plano, vamos lutar por um ideal, por qualidade de vida, e sem grana nao existe qualidade de vida, antes de existir o amor, tem q haver sabedoria, consciencia e responsabilidade e muuuito pé no chao !!. e pra completar; nunca faça sexo oral sem camisinha..principalmente com estranhos !!. du iu andistende mi ???
04-05-2017 às 20:33 De Lucas para cascavel
"Que pena politicos perdendo tempo com isso" Constituição federal de mil novecentos e oitenta e oito do artigo cinco ao dezessete "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..." Vc é gay? Se for provavelmente não pretende casar um dia e viver uma vida com quem vc ama. Parabéns para vc, a lei te dá essa "liberdade". Se vc for "hetero" complicado estar num site gay.
04-05-2017 às 17:17 GSJesus
Pois é Cascavel, melhor seria os políticos aproveitarem tempo roubando ainda mais a sociedade. Em que afeta ao resto da sociedade o fato de duas pessoas, independente do sexo, resolverem casar-se? Porque será que a união legalizada entre duas pessoas é tão importante para as outras que nada tem a ver com isso? Será que é para quando um dos cônjuges vier a falecer a família, que ante o rejeitava, aproprie-se de seus bens? Só consigo enxergar esse motivo pra haver tanto preconceito na união civil entre pessoas do mesmo sexo. Que fique claro que a união civil nada mais é que um contrato reconhecido pela Lei, apenas isso e somente isso, e que vem resguardar o direto de duas pessoas que resolveram viver juntas, cujo contrato legal irá resguardar direitos que hoje são questionados por familiares, e isto não se refere apenas a bens, mas também a possiblidade de acompanhar em momento de enfermidade, a terem direitos de plano de saúde como dependentes, dentre tantos outros direitos que são devidos aos casais heterossexuais.
04-05-2017 às 16:37 cascavel
Que pena politicos perdendo tempo com isso