Homofobia de Estado

Ativista é presa durante protesto em defesa dos direitos LGBT em São Petersburgo, em maio deste ano

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que a lei russa que veta a "propaganda gay" é discriminatória e encoraja a homofobia. A corte rejeita o argumento do governo russo de que ela era necessária para proteger a moralidade, de acordo com a rede britânica BBC.

A lei de 2013 prevê que pessoas que “promoverem relações sexuais não tradicionais" entre menores de 18 anos podem ser multadas em até 5.000 rublos (85 dólares) ou até presas. Já empresas e escolas podem ser multadas em até 500 mil rublos.

O Tribunal de Estrasburgo analisou a condenação de três ativistas Nikolai Alexeyev, Nikolai Bayev e Alexei Kiselyov por participar de protestos entre 2009 e 2012 contra a lei fora de uma escola secundária em Ryazan, uma biblioteca infantil em Archangel e um prédio administrativo em São Peterburgo.

Para o tribunal, a lei que prevê a condenação dos ativistas viola dois artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: o número 10 (que garante a liberdade de expressão) e 14 (que veta qualquer tipo de discriminação).

Segundo a BBC, a Rússia vai ter que pagar a cada um dos ativistas uma indenização que varia entre R$ 30 mil e R$ 73.500. O Kremlin vai apelar da decisão.

Alexeyev comemorou o que chamou de "uma enorme vitória jurídica para as pessoas LGBT na Rússia" e disse que a decisão da corte europeia servirá de base legal para que a lei seja eliminada, segundo a agência de notícias Deutsche Welle.

Discriminação

A homossexualidade deixou de ser crime na Rússia em 1993, mas o preconceito ainda é muito forte. Até 1999, era considerada uma doença mental.

Quando a lei foi promulgada, uma pesquisa do instituto Vtsiom mostrou que 88% dos russos aprovavam a proibição da "propaganda" homossexual e que 54% acreditavam que a homossexualidade devia ser punida.

Protesto

Desde a promulgação dessa polêmica lei, montagens do presidente russo, Vladimir Putin, retratado como drag queen se tornaram muito comuns. Em abril, uma imagem do presidente com maquiagem feminina foi incluída na lista de 4.074 materiais considerados "extremistas".

A medida faz parte de um esforço para promover valores tradicionais russos contra o liberalismo ocidental. O governo e a Igreja Ortodoxa veem os valores ocidentais como corruptores da juventude do país.

Atualmente, existem no mundo 72 países que criminalizam as relações homoafetivas e em oito deles ser gay ou lésbica pode custar a vida.

Homofobia de Estado

O relatório "Homofobia de Estado", da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga), aponta que 72 países criminalizam relações homoafetivas e em oito deles ser gay ou lésbica pode custar a vida, segundo a agência Efe.

O documento, publicado em maio deste ano, afirma que a proteção e o reconhecimento aos homossexuais acontecem nos países do norte da América e em alguns do sul, na Austrália e na maior parte da Europa.

Já a criminalização se estende por boa parte da Europa Oriental, da Ásia, da África - exceto África do Sul, Ilhas Seychelles e Cabo Verde -, em parte da América Central e da América do Sul.