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Famílias pela Igualdade

CNJ recebe pedido de Marta Suplicy para uniformizar aplicação da regra sobre união homoafetiva.

por Redação MundoMais

Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011

BRASÍLIA - Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido - desde maio de 2011 - a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, essa decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. O descompasso levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento desse tipo de união em todos os Estados.

A iniciativa foi divulgada pela senadora, nesta quinta-feira (29), durante a abertura do "Seminário Famílias pela Igualdade", realizada em parceria pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara e do Senado. Segundo assinalou, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.

"No que tange ao reconhecimento da união estável homoafetiva e sua conversão em casamento, muitas são as dificuldades ainda impostas. Falta regulamentação uniforme aplicável à decisão do STF. Magistrados e promotores têm proferido decisões e pareceres contraditórios, o que gera muita insegurança, conflitos de competência do Juízo e necessidade de infindáveis, demorados e injustificáveis recursos a instâncias superiores" lamentou Marta Suplicy.

Cidadania

Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado federal Jean Willys (PSol-RJ) comentou que o encontro com integrantes do Mães pela Igualdade, grupo de mulheres cujos filhos foram vítimas da violência homofóbica, motivou a realização desse seminário. Conforme ressaltou, a criminalização da homofobia e o casamento civil igualitário são as principais bandeiras do movimento.

"Essas mulheres nos procuraram para dizer que são entidades familiares e têm direito a gozar da proteção do Estado" declarou Jean Willys, autor de PEC para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.

Assim como o deputado, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse reconhecer a dificuldade de se discutir temas ligados à cidadania LGBT "num Congresso conservador". Mas afirmou estar feliz por colocar em pauta o debate sobre o casamento igualitário, legalizado na Argentina desde julho de 2010.

O presidente da CDH no Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou estar acompanhando "com enorme preocupação" os sucessivos casos de violência contra LGBTs motivados por homofobia. Ao mesmo tempo em que reforçou o compromisso da comissão com o combate a todas as formas de preconceito, informou que o PLC 122/06, que criminaliza essa prática, será colocado em votação tão logo Marta Suplicy conclua relatório sobre a matéria.

Comentários (15)

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  • em 12-12-2011 às 20:23 puan rj
    concordo en genero numero e grau com o amigo da bh elisma na hora de votar vamos lenbrar da queles que nos desccreminao e sao contra os nossos direito vamos se liga galera ano que ven ten eleiçao vamos da o troco nas urnas somos muitos podemos decidir uma eleiçao aliais ja ta na hora de se fundar un partido gls que tenhao somente nossos representantes un abraso a todos e un felis natal
  • em 03-10-2011 às 22:11 Elismar de BH
    Pra conquistar nossos direitos temos que nos concientizar de que devemos usar a nossa mais poderosa arma contra os fundamentalistas religiosos e homofobicos de plantao: Votar em quem é da nossa classe! Temos que votar em quem sabe o gosto de ser rejeitado pela sociedade. Por isso indico O Jean Willys que muito tem feito pra a comunidade GLBT.
  • em 03-10-2011 às 17:25 Josi Souza
    Enquanto os hetéros fogem do casamento, os homossexuais querem casar. O Amor, quando nasce, já é abençoado por Deus ou por outro Ser Supremo (dependendo da crença). Eu me contentaria com uma união civil (contrato ou algo do gênero) que desse aos companheiros homossexuais (nem digo casal, uma vez que quem é quem entre quatro paredes não interessa a ninguém) que fosse respeitada por todos os cidadãos e que fosse reconhecida por todas as instâncias da Justiça. Em um país "religioso", seja qual for a religião, os homossexuais ainda darão muito murro em ponta de faca enquanto insistirem no termo "casamento".
  • em 03-10-2011 às 13:56 NÉO OLIVEIRA (ORKUT)
    Eu não sei não viu. Onde a Marta se mete a massa desanda, vide a defunta PLC 122..Ninguém nem sequer lembra de que antes de tudo temos que criminalizar a homofobia.Se não temos o direito de ir e vir para que vamos querer casar, se nem ANDAR de mãos dadas na rua nós podemos fazer.Arre! Que povo teimoso E LENTO.
  • em 01-10-2011 às 15:13 O DIREITO E PRA TODOS
    O DIREITO SAO PR TODOS CORRETO MAIS A CONSTITUIÇAO DO BRASIL ELA E RIGIDA E VAI SER MUITO DIFICIL FAZER UMA IMENDA NELA E TAMBEM DIZ QUE UM CASAMENTO E COMPOSTO ENTRE HOMEM E MULHER E NAO POR DOIS SEXOS IGUAIS ,ENTAO VAI SER DIFICIL MUDAR ISSO COMO EU FALEI (e rigida a nossa constituiçao)
  • em 01-10-2011 às 13:18 Recado para Léia ...de Max RJ
    Temos direitos civis...temos direitos em LEI a serem aprovados...Somos cidadãos ... pagamos impostos..e devemos ser somente RESPEITADOS!!!!!!!!! Isso já basta! Só uma perguntinha...o que vc faz num site gay??? Será a menos uma enrustida por ae??? kkkkkkkkkkkkkkk
  • em 01-10-2011 às 10:52 Lobo Rubens
    O preconceito contra nós ainda é muito forte. No entanto, as lutas de muitos companheiros, aguerridos, começam a dar resultado e notamos avanços. Há muita estrada a percorrer, mas estamos trilhando os caminhos de sermos aceitos e respeitados, pouco a pouco. Considero essencial que nos respeitemos, nos amemos e nos valorizemos, como seres humanos. Autoestima é condição básica para que sejamos felizes. As perspectivas de futuro são boas. Vamos à luta.
  • em 01-10-2011 às 06:47 Museu Sem Timoneiro
    De uma coisa podemos estar certos: a conquista dos nossos direitos civis não cairá do céu, de mão beijada. Exigirá e exige lutas, muitas e ferrenhas, superando as resistências, pelo convencimento e jamais pela violência, daqueles que são obstáculos à nossa felicidade, como os bolsonaros e os evangélicos da vida. Apoiemos todos aqueles que brigam por nossos direitos civis, políticos ou não. São eles os mensageiros dos novos tempos.
  • em 01-10-2011 às 06:40 Adomar da Azenha
    Claro que o ideal é que as pessoas escrevessem corretamente, segundo as normas da gramática. No entanto, nem todos têm esse conhecimento. O essencial é que sejamos claros na exposição de nossas ideias e opiniões. E usemos esse valioso espaço para construir, fazer pensar, sugerir reflexões que nos levem ao autoconhecimento e a escolher caminhos mais sadios, equilibrados e gratificantes, beneficiando - e jamais prejudicando - quem quer que seja.
  • em 01-10-2011 às 00:42 coisa de louco
    Pedro Martins, voce veio da terra do ZZZZZZZZZ: caZamento, cauZa, e na hora de escrever uma palavra com Z voce usou S: faZ e não faS... ow louco, meu!!!!!!
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