Vai pagar!

O ex-deputado federal, Victório Galli, foi condenado a pagar R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, após declarações homofóbicas contra a comunidade LGBT.

A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que ainda condenou o ex-parlamentar ao pagamento das custas processuais.

A condenação é fruto de uma ação civil, proposta pela Defensoria Pública. Nela, o órgão citou as manifestações preconceituosas e ofensivas feitas por Galli, que teriam incitado a maioria da população a enfrentar a LGBT.

O processo frisou uma entrevista dada por Victório em uma rádio de Cuiabá, quando ele disse que personagens da Disney, como o Mickey e o Rei Leão, fazem apologia ao “gayzismo”. Em um vídeo feito juntamente com o então senador Cidinho Santos, Galli também fez piadas acerca da homossexualidade dos desenhos animados.

Nos autos, ele se defendeu, dizendo que tem o direito da liberdade de expressão e que não fez mais que emitir sua opinião. Alegou também, que a ação apenas destacou trechos da entrevista, de forma descontextualizada, o que não é suficiente para caracterizar o suposto incitamento ao ódio, ao preconceito e à discriminação contra homossexuais.

Mas os argumentos do ex-parlamentar foram rechaçados pela magistrada. Na decisão, Vidotti concluiu que houve o excesso por parte do acusado.

“Em suas declarações a respeito da Disney, Mickey, O Rei Leão, A Bela e a Fera, o requerido não só atinge as pessoas homossexuais, mas também grande parte da coletividade que, de alguma forma, interage com os desenhos animados e personagens daquela companhia de mídia”, pontuou a juíza.

“E mais, para o requerido, família tradicional é aquela composta de casal homem e mulher, separando os homossexuais do que para ele é o “normal”. Logo, se à margem da normalidade, na opinião do requerido, as pessoas homossexuais “são anormais””, complementou.

A magistrada considerou que as declarações de Galli estão carregadas de preconceito, de repúdio e representam “um julgamento do “certo” e do “errado”, quando se refere às pessoas homossexuais, ou seja, àquelas pessoas cuja preferência sexual não corresponde ao padrão social da heterossexualidade”.

Ela lembrou que a liberdade de expressão é uma garantia que não pode ser usada de forma abusiva, permitindo atos de discriminação de qualquer natureza. “Em outros termos: o direito de liberdade de expressão não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção da dignidade da pessoa humana, de maneira a não humilhar, inferiorizar, ou ridicularizar outrem, sendo esta a hipótese dos autos”, explicou.

“Não concordar com o homossexualismo ou com qualquer outro fato ou orientação sexual é um direito de qualquer cidadão, é uma garantia legal. O que não pode ser tolerado são os abusos, as manifestações que ultrapassam o razoável. Assim, evidenciando o preconceito, a injúria, ou qualquer tipo de agressão, deve-se haver reprimenda para que tais atos não se repitam”.

Segundo Vidotti, a função de parlamentar não autoriza manifestações “como forma de discriminação, como preconceito quanto à orientação sexual do ser humano”.

Destinação da indenização

Desta forma, a juíza o condenou ao pagamento de R$ 100 mil, que deve ser destinado a entidade sem fim lucrativo, em Cuiabá, que esteja regularmente constituída e tenha, dentre seus objetivos, a promoção de ações que visem combater a violência e a discriminação praticada contra a classe LGBT.

“A entidade será escolhida por este Juízo, na fase do cumprimento da sentença, a partir de indicação a ser feita pelo Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual”, determinou a juíza.