Fora de questão

Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, se reúne nesta semana para tratar de crimes e violações.

O governo brasileiro não incluiu o combate a LGBTfobia, nem a promoção dos direitos LGBT ou qualquer referência LGBT em sua campanha para ser eleito para mais um mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), com duração de três anos.

A eleição ocorre em outubro e, num telegrama interno enviado pelo Itamaraty no dia 5 de junho, a cúpula da diplomacia brasileira listou as prioridades do governo para os próximos três anos no campo dos direitos humanos.

Trata-se, no fundo, de uma espécie de “plano de governo” e de promessas de campanha para convencer os demais países a dar seus votos ao Brasil.

Mas, apesar de o documento trazer cercas de 20 áreas de atuação, não há em todo o texto nenhuma referência explícita na promoção dos direitos LGBT, ao combate contra a LGBTfobia, nem à luta contra a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.

No Brasil, as denúncias de assassinato registradas entre 2011 e 2018 pelo Disque 100 (um canal criado para receber informações sobre violações aos direitos humanos), pelo Transgender Europe e pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), totaliza 4.422 mortos de pessoas LGBT. Isso equivale a 552 mortes por ano, ou uma vítima de LGBTfobia a cada 16 horas no país.

Mas nem assim a situação foi considerada como suficiente para merecer uma menção explícita no programa do Brasil para os próximos três anos.

A ausência do termo no texto se contrasta com uma tradição já adotada pelo Itamaraty nos últimos 20 anos. Em 2003, por exemplo, o Brasil inovou ao ser o primeiro país do mundo a propor uma resolução que estabelecia que a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero deveria ser combatida.

Ao longo de anos, o Brasil ainda passou a ser referência nessa questão e sempre convidado por governos progressistas da Escandinávia para liderar debates sobre como responder a ameaças sofridas por pessoas LGBT.