Projeto de Sâmia Bomfim propõe tornar inelegíveis condenados por homotransfobia

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto que leva a homotransfobia para as regras da Ficha Limpa. O PLP 156/2026 mira a Lei Complementar 64/1990 e prevê que pessoas condenadas por discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero possam ficar inelegíveis.

Pela redação proposta, a restrição alcançaria condenações transitadas em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado, nos casos de preconceito, hostilidade, injúria, violência e outras violações de direitos contra pessoas LGBT+. A proposta foi protocolada em 2 de junho e aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara.

Na prática, a proposta tenta levar para o campo eleitoral uma discussão já consolidada no Supremo Tribunal Federal desde 2019. Naquele ano, no julgamento da ADO 26 e do Mandado de Injunção 4.733, o STF reconheceu a omissão do Congresso na criação de legislação específica contra homofobia e transfobia e determinou que essas condutas fossem enquadradas na Lei do Racismo até a aprovação de norma própria. Se o projeto avançar, esse entendimento passaria a ter reflexo direto na análise de candidaturas. Uma condenação por discriminação contra pessoas LGBT+ poderia ser usada para questionar o registro na Justiça Eleitoral, dentro das regras já previstas para candidatos, partidos, coligações e Ministério Público.