Quarta-feira, 10 de Maio de 2017
Referência
STJ decide que transexual pode mudar sexo no RG mesmo sem cirurgia.
por Redação MundoMais

Plenário do Superior Tribunal de Justiça.Plenário do Superior Tribunal de Justiça.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) que uma transexual pode mudar o sexo registrado em sua identidade civil sem necessidade de realizar uma cirurgia de readequação sexual.

Os órgãos responsáveis pelo cadastro civil ficam proibidos de incluírem, ainda que de forma sigilosa, a expressão “transexual”, o sexo biológico e os motivos das modificações registrais.

A decisão final do STJ não vai obrigar outros tribunais a decidirem da mesma maneira, mas servirá de referência para casos semelhantes nas instâncias inferiores.

A decisão foi tomada após os ministros acolherem pedido de modificação de nome e de gênero de uma transexual que apresentou uma avaliação psicológica pericial para demonstrar que se identificava desde a infância como mulher.

Para o colegiado, o direito das pessoas transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico.

No pedido de retificação de registro, a autora afirmou que, apesar de não ter se submetido à operação de transgenitalização, realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física à realidade psíquica, o que gerou dissonância evidente entre sua imagem e os dados constantes do assentamento civil.

Antes de chegar ao STJ, o caso tramitou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O TJ permitiu a mudança no nome da transexual, mas negou a alteração do gênero no registro civil de masculino para feminino.

O recurso ao STJ foi apresentado pelo próprio Ministério Público, que se manifestou favoravelmente à mudança no registro.

Em seu voto, o relator do caso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, argumentou que o Estado não pode impor restrições contra a “dignidade da pessoa humana” ao obrigar a realização da cirurgia para mudar o documento. Tal imposição, na visão do magistrado, "configura claramente indevida intromissão estatal na liberdade de autodeterminação da identidade de gênero alheia”.

O ministro chamou a atenção para a legislação argentina que não exige cirurgia nem laudos médicos ou psicológicos para efetuar a mudança no registro civil. Salomão disse que projeto de lei com conteúdo semelhante tramita na Câmara, mas sem avanço.

No voto, o relator afirmou que cabe ao STJ levar em consideração as modificações de hábitos e costumes sociais no julgamento de questões relevantes, observados os princípios constitucionais e a legislação vigente.

No voto, o ministro afirmou que as pessoas transexuais, via de regra, não aceitam o seu gênero imposto no nascimento, vivendo em desconexão psíquico-emocional com o seu sexo biológico e, de um modo geral, buscando formas de adequação a seu sexo psicológico.

Supremo

Há ao menos duas ações semelhantes em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril deste ano, a Corte chegou a iniciar o julgamento de uma ação.

O julgamento, no entanto, foi adiado, e os ministros apenas ouviram as posições de advogados e da Defensoria Pública da União, sem data para ser retomado. Eles resolveram aguardar outra ação semelhante ser pautada para começarem a votar e decidir sobre a questão.

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Comentários dos leitores (6)
Josy de Souza p/ Renato15/05/2017 19:01
Josy de Souza p/ Renato15/05/2017 19:01
Obrigada,tenho certeza de que a força que você emprestou a nós, transex, não o diminui em nada, tenho ainda mais certeza de que o tornará mais forte e cada vez com menos amarras. Obrigada, em nome de todas (mesmo sem eu ter procuração).
Renato11/05/2017 11:26
Renato11/05/2017 11:26
À quem possa interessar, A ignorância é a mãe de todos os males, dentre eles a intolerância. Até há muito pouco tempo eu dava pouca ou nenhuma importância ao transgênero. Isso mudou quando eu me questionei o porque desse descaso. A resposta: eu desconhecia acerca dessa variação de ser humano. Fui me instruir acerca do sujeito trans. Resultado: são homens e mulheres como os héteros, homo e bissexuais. Merecem o respeito de cada cidadão e a proteção do Estado. Isso posto, convido o Márcio, a Tarcila, o(a) Sampa e os demais ignorantes (como eu fui) a pesquisarem sobre a transexualidade, vcs descobrirão um mundo NATURAL.
Marcio 11/05/2017 8:59
Marcio 11/05/2017 8:59
Bizarro !!!
Tarcila 11/05/2017 8:58
Tarcila 11/05/2017 8:58
Criatura tem 19cm de cacete e se chama Patricia .... que coisa em ?!!!!!!!!
Ivan10/05/2017 22:59
Ivan10/05/2017 22:59
Ótima noticia. Mais uma vitória para a comunidade trans no Brasil. P/Sampa: Seu comentário foi bem desrespeitoso meu caro, leia a matéria e informe-se por favor. O gênero em questão, não é identificado pelo órgão genital ou aparência física e sim como a pessoa se identifica. Há estudo cientifico para o embasamento dessa questão e no próprio caso da matéria teve ate uma avaliação psicológica pericial. Impor que a pessoa faça uma cirurgia de risco (e caríssima) para ter uma simples mudança em sua identidade civil?? Vai mudar alguma coisa na vida dos outros? Trecho da matéria: "Para o colegiado, o direito das pessoas transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico."
Sampa10/05/2017 13:07
Sampa10/05/2017 13:07
Na boa : Sexo Feminino e um pirocona (pq é impressionante, todas elas são bem dotadas) no meio da perna ? Para né ?!!!! Tudo tem limites. Se quer mudar de sexo que seja então por completo: Muda a aparência, coloca uma pepeca no meio da perna e ai sim muda de "sexo" na vida social, fora isto é balela.
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Gabriel