Junta médica militar

O sargento Laci Marinho Araújo sendo preso em 2008

SÃO PAULO – O sargento Laci Marinho Araújo protocolou ontem, 04, junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP), denúncia contra a junta médica composta por dez profissionais do Hospital Geral de São Paulo (HGeSP) . Segundo a denúncia, os médicos violaram o Código de Ética Médica no caso da sua prisão, em 2008, quando o Exército alegou que ele tinha plenas condições de saúde para permanecer na instituição.

Por conta do laudo médico, Laci foi preso e está sendo julgado por deserção, ou seja, quando abandona o posto de trabalho. O sargento responde o processo em liberdade, mas tem as provas de médicos civis que ele sofre de epilepsia do lóbo temporal e transtorno ansioso depressivo, além de hipertensão sistêmica, conforme diz o documento de 27 páginas da acusação.

Segundo o documento, desde 2001, Laci Marinho apresenta uma série de transtornos neurológicos, psíquicos, psicológicos, com atendimentos mais corriqueiros em 2003 e agravamento em meados de 2006. Isso quer dizer que dois anos antes do militar revelar sua relação homoafetiva com o ex-sargento Fernando Alcântara, em 2008, ele já apresentava este quadro de saúde. Após o caso, Fernando Alcântara abandonou o Exército.

Julgamento – Com isso, a junta médica do HGeSP poderá ser julgada, caso o CRM-SP acate a acusação. Se condenados, poderão perder o direito de exercer a profissão. Em março, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) abriu processo para investigar a conduta médica em relação a Laci em processo semelhante. A junta médica de São Paulo o examinou após a sua prisão – transmitida ao vivo – no programa SuperPop, da Rede TV.

Fernando Alcântara age como porta-voz do seu companheiro, pois Laci não pode falar sobre o caso, pelo processo que responde no Exército. O militar acusa, e comprova perseguição homofóbica do Exército, e destaca a atuação do Ministério Público Federal, que acompanha o caso de homofobia. “Estou confiante na decisão do Conselho de Medicina de São Paulo, porque temos provas suficientes de que eles não atuaram como médicos militares, mas como militares médicos, ou seja, atuaram primeiro como militares. Isso é inaceitável”, diz Fernando.

Caso chega ao STF – O caso dos dois militares também chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O STF vai julgar o atestado médico dos militares e também dos profissionais de medicina da esfera civil. Os militares só aceitam atestados assinados por médicos militares. O casal homoafetivo deseja que o STF anule a decisão, porém, o Exército tem autonomia nas suas decisões externas.

Segundo especialistas, caso o STF decida a favor de Laci, será meramente pedagógico, ou seja, não vai mudar em nada. No entanto, Laci e Fernando esperam o reconhecimento do Estado de que houve perseguição homofóbica. "Queremos um pedido de desculpas do governo brasileiro, queremos que ele diga que houve perseguição", diz Fernando. Ele diz que a represália não é um fato isolado. "Há 700 mil homens nas Forças Armadas, 70% no Exército. É improvável e impossível que só haja dois homossexuais no Exército", constata.

A lista médica acusada –1) Coronel Médico FERNANDO STOLET, Diretor do Hospital; 2) Tenente Coronel Médico JORGE ALVES DE ALMEIDA, CRM SP 70.807; 3) Tenente Coronel Médico MIGUEL FERREIRA MOUTA JÚNIOR, CRM 67.806; 4) Major Médico LUIZ CÉSAR FERNANDES, CRM 62.988; 5) Major Médico VALCIR RODRIGUES, CRM 72.220; 6) Capitão Médico SÉRGIO MAGALHÃES SARAIVA; 7) 1º Tenente Médica FERNANDA CAMPOS RAMOS PESTANA DA ROSA, CRM 129.927; 8) 1º Tenente Médico FRANCYANNE CAMPELO VASCONCELOS, CRM 130470; 9) 1º Tenente Médico JOSÉ WALTER VIEIRA DE FIGUEIREDO, CRM 5279496; 10) Aspirante a Oficial Médico RONALDO ISSASHI FURUTA, CRM SP 118.221;

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