Assine o MundoMais

Decisão Importante

Decisão do STJ sobre união homoafetiva abrirá jurisprudência em todo o Brasil.

por Redação MundoMais

Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011

A juíza Nancy Andrighi será relatora no processoA juíza Nancy Andrighi será relatora no processo

A união estável de casais homossexuais estará na pauta do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 23, através do julgamento de um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável a um casal de homossexuais do Rio Grande do Sul. O processo é relatado pela ministra Nancy Andrighi e será julgado na Segunda Seção do STJ.

O homem que propôs a ação afirma ter vivido em “união estável” com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro. Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de alimentos, esta última em razão da dependência econômica existente enquanto na constância da união.

Em primeira instância, a Vara da Família no Rio Grande do Sul considerou procedente ambos os pedidos. Já o Tribunal de Justiça Estadual, apesar de reconhecer a união estável homoafetiva, afastou a obrigação sobre pagamento de pensão. Para o TJRS, a pensão alimentícia não seria cabível, já que o homem é jovem e capaz de trabalhar.

Na tentativa de proteger questões patrimoniais, muitos casais gays assinam escrituras de união estável, que podem ser ignoradas por juízes sob a alegação de não haver respaldo legal.

O resultado dessa decisão não vincula outros tribunais, mas deverá funcionar como importante orientação aos Estados.

Comentários (21)

Atenção: Insultos e comentários em desacordo com o tema poderão ser despublicados.

  • em 26-02-2011 às 06:58 RICARDO PESSOA LINDENBERG
    Não se espera de uma juíza que ela julgue com ações abaixo ou acima da lei, mas com base nos autos e com a isenção que a lei lhe confira como magistrada e juízo que a sociedade lhe conceda pela ilibada reputação que apresenta para o cargo, ato solene e autoridades que a homologa.. Vamos confiar que a melhor decisão judicial será conferida a cada segmento social. Assim reputa a lei. Se eventualmente houver prejudicados, é certo que cabe recursos junto às respectivas juntas, mas até então a Justiça tem de algum modo correspondido aos anseios da população E é aquele caso: Tipo, se for ruim com ela, tanto pior o será sem ela. Na justiça eu confio!!! Abraços a todos os amigos comentaristas.!!!! Não claudicando já vlw.....Nada útópico...algo que pareça um clichê midiática. É a minha parcela de investimento no fortalecimento para a criação do órgão abstrato, uma instituição apenas da segmentação do direito e dever do ser e autoridade na integração e gestão da justiça.
  • em 26-02-2011 às 00:36 Edu
    MONSIEUR talvez o mais básico de uma discussão desse nivel você ainda não tenha aprendido. Vivemos em um país LAICO, isso exclui todas as suas bobagens...
  • em 25-02-2011 às 14:28 Galdin
    Não costumo escrever comentários criticando os comentários dos outros, no entanto fico perplexo com comentários como o "desse Monsieur". Meu Deus do céu, de que universidade ele saiu??? Que conhecimento ele tem do direito patrimonial e de família (ambos do direito civil) para se posicionar de forma tão catastrófica??? Um conselho para o colega: tente quebrar seus dogmas religiosos, pois se não o fizer serás um péssimo profissional. Se não conseguir se desvencilhar de seus tabús, recomendo que mude radicalmente o seu curso. PS: a matéria do Mundo Mais está errada e reducionista, pois a ação chegou ao STJ, por recurso impetrado pelo que ficou com os bens, pois ele não queria dividir os bens, alegando que no Brasil não existe União Estável entra homossexuais (de forma simplista). Ou seja, não queria pagar pensão e nem dividir os bens. Particularmenté, uma tremenda hipocrisia de sua parte, pois se o que ele viveu por onze anos não era uma "união estável" eu não sei então o que era.
  • em 25-02-2011 às 09:13 helio - bh
    são estudantes de direito como esse Monsieur que estao formando as nossas faculdades... que vergonha, que lastima para nós advogados conscios de nosso juramento de Calamandrei... o cara, estudante de direito, parece ignorar totalmente o que seja direito ou justiça, mas demonstra claramente ser um ente homofóbico, doente, preconceituoso... Graças a Deus existe a OAB para reprimir esses falsos profissionais, num simples exame da Ordem... Graças a Deus...
  • em 25-02-2011 às 02:44 hiury
    monsieur (q nome é esse?!) vc se julga entender de direito, mas não entende porra nenhuma! nem li todo o bla bla bla de seu texto. além de um decadente rábula, deu pra perceber q vc é bastante homofóbico e pensa q a heteronormatividade seja a única solução para o progresso/futuro da humanidade. entenda: o q um homem e uma mulher, fisicamente, podem fazer e pessoas gays não, são se reproduzir, procriar! casar, formar uma família, ter direito ao patrimônio, estabelecer uma união estável e duradoura, adotar crianças, criar filhos..., são construções sociais que independem de determinismos biológicos pautados na união de dois sexos distintos! eu, enquanto homem (ser do sexo masculino), posso ter qtos filhos desejar, sem, necessariamente, gestar nenhum. patrimônio, casamento e demais relações e instituições sociais são construídos culturalmente, socialmente; são relações complexas, não são determinações biológicas, exclusivamente unilaterais, heteronormativas! dá nojo ler comentários como os teus, q assumem uma postura antiética, não comprometedora com os direitos da comunidade lgbttt; q jogam os princípios dos direitos humanos na sarjeta. pra ficar claro: somos pessoas, gente! a orientação do nosso afeto ñ pode influenciar decisões que tomamos em nossas vidas profissionais, familiares. o fato de ser ou não gay não pode me privilegiar nem me excluir do direito q um homem ou uma mulher heterossexual pode usufruir. casamento gay não significa sacrifício religioso, mto menos santificação, mas traduz conquistas de direitos, equidade, qualidade de vida! entre tantas outras coisas q eu poderia citar aqui, mas acho q nem vale à pena. dificilmente, sua visão conservadora, machista e homofóbica tenderá a entender, nem escrever vc sabe!? mas paciência... argumentos tão pobres qto os teus são mto fáceis de derrubar! alias, vc é pastor? se for, dá até pra enganar, mas senão: cara, vai por mim, é melhor tu estudar pakas pois será uma catástrofe nos tribunais futuros! te vejo lá!!! = )
  • em 25-02-2011 às 02:43 Silêncio Faz Bem!!!
    Só um momento... quer dizer então que é condição obrigatória na construção de patrimônio que as partes envolvidas sejam de sexo oposto??? É isso mesmo que você disse??? Me despulpe, mas isso não passa de filodoxia!!! Você como estudante e futuro operador do Direito deveria saber que o Direito não existe para satisfazer opiniões pessoas ou de cunho particular, seu principal objetivo é assegurar a boa convivência entre todos os entes de uma sociedade, sendo, em seu julgamento, guiado pelo princípio da isonomia. A única distinção entre pessoas, feita pelo Direito, é entre aqueles que o seguem e aqueles que o desprezam. Não invoque a Ética, a Moral ou mesmo os preceitos biblícos para justificar suas opiniões vagas ou endossar suas vãs tentativas de ridicularizar os esforços de pessoas que só buscam seus legítimos direitos, tanto como cidadãos brasileiros ou como seres humanos. E só mais uma coisa, os homossexuais são cidadãos como quaisquer outros: pagam seus impostos e cumprem com suas obrigações legais e, por isso, não precisam de guetos para se esconderem ou privarem os setores hipócritas da sociedade de sua presença!
  • em 25-02-2011 às 02:03 MONSIEUR
    Pelo que percebi sobre a decisão de primeiro grau trata_se de uma união estável Homoafetiva numa convivência mais de uma década. Observei também, que é um Homem mais jovem que requer do parceiro afurtunado a parte do que lhes foram conquistada durante todo esse tempo o jovem requer ainda uma pensão alimentícia já que dependia do parceiro no tempo que conviveram juntos , No entanto, apesar do juíz monocrático ter dado esses direitos ao autor da ação a instâncias de segundo grau negou somente a pensão alimentícia com fundamento de que é um Jovem sádio e que pode trabalhar.Porém não descartou a possibilidade da partilha patrimônial. Na minha opnião como aluno de direito, vejo uma coisa muito hilária na questão do casamento Homoafetiva, pois nada mais engraçado que dois Homens entrando na igreja e se santificando. (até que a morte os separem.... Vejam o quanto os costmes estão mudando tenho certeza que ninguém viria normal, mas os gays já acham isso normal. então, aonde fica a ética, a moral os preceitos biblicos. No princípio Deus criou o Homem e a mulher para ser somente um corpo e um espirito. Então a lei tem que se amoldar aos Homossexuais ou os Homossexuais ao império lei? Não é precoceito quanto aos gays mas levá_los a santidade e dar o direito como se fosse normal, isso sim é que não é normal. Os gays devem ser respeitados como são, devem ser protegidos também pela leis nos casos de Homofobia os discriminação quanto a sua diversidade, mas jamais devem ser colocado no polo do direito como um Homem e Mulher. Os gays não se reproduzem é um ser frustrado sexualmente, pois nunca conheci um gay em dizer que é feliz assim, quer tem orgulho de ser assim, ..... Eles têem direito a vida, direito a liberdade, direito a ser respeitados, direito de associações, fundação ou até ocupar postos públicos enfim, mas direitos patrimoniais, não concordo. Dois Homens ou duas mulheres não formam patrimônios, pois foram criados para cumprir papel de Homem ou Mulher pela própria natureza, e se não se sentem como tal, eis o desvio sexual que não pode o direito se amoldar. Portanto, pelo o fato que veio a baíle sou de opinião que jamais o poder judiciário deve aceitar o casamento Homoafetivo bem, como a união Estável. Pois os gays tem muitas formas de se divertirem, boite, saunas, guetos enfim...
  • em 25-02-2011 às 01:28 Eita!
    Vai ser um tal de Biba favorecida dar golpe , kkk Sem contar com as Mariconas que se dizem bofes esfolando as CARENTES com o fim da relação. kkkk É isso ai tentam imitar o modelo falido e hipocrita dos heteros é nisso que vai dar, Saudade dos tempos em que os bofes diziam : SE CONTAR A ALGUEM TE ENCHO DE PORRADA TA ENTENDENDO? KKKKKKKKK
  • em 24-02-2011 às 23:02 Igor
    Pelo que entendi, entre os dois um deles era uma pessoa bem estabilizada que trabalhou bastante e adquiriu bens e o outro é jovem e dependente , quer dizer não trabalhava e no final de tudo resolveu tomar um pouco de bens do outro , então fica hai um recado pra todos que querem casamento entre gay, abram os olhos porque voce pode ter que dividir seus bens com uma pessoa que nunca te ajudou em nada , pelo contrario viveu durante um tempo as suas custas.Com os heteros isso acontece demais.
  • em 24-02-2011 às 17:32 walmor
    É isso meninos, as consequências da desigualdade dos gêneros é realmente muito injusta... E triste! A vida é tão boa quando pode ser vivida plenamente por todos, não é mesmo? Acho fantástico quando casais de iguais passam na rua de mãos dadas, ou quando a molecada aqui na frente da minha janela tasca um beijo gostoso na boca uns dos outros... Realmente, não precisamos de público! Precisamos de igualdade e naturalidade! "Fazer a linha" é cansativo e desumano! E ainda acabamos tomando lâmpada no meio da fussa em plena avenida Paulista! Fiquemos na torcida, apesar de tudo... fiquemos em alerta.
  • Mostrar mais comentários...