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União Reconhecida

Juízes têm reconhecido a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo.

por Redação MundoMais

Quinta-feira, 10 de Março de 2011

Um casal homoafetivo que vive em Goiânia recorreu à Justiça para o reconhecimento da relação como união estável. Eles foram representados pela advogada Chyntia Barcellos, que entrou com Ação Declaratória de União Homoafetiva de Cunho Estável.

Ao reconhecer a união estável apenas entre homem e mulher, a Constituição não excluiu a possibilidade de formação de outros tipos de família. O entendimento é da juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia.

O casal fez a declaração de união homoafetiva por meio de escritura pública. Mesmo sendo a escritura documento capaz de comprovar a união entre casal homossexual, ambos optaram por recorrer à Justiça para se sentirem mais seguros juridicamente. Ambos vivem juntos desde 2006.

Em sua decisão, a juíza destacou que a jurisprudência tem reconhecido a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, apesar de a legislação brasileira não ter regulamentado as relações homoafetivas. Ela explicou que, graças ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a Justiça pode suprir essa lacuna na legislação.

Por meio dos documentos apresentados pelo casal, como fotografias e cartas, e do depoimento de duas testemunhas, a juíza entendeu que havia o cuidado recíproco e uma vida em comum entre o casal, reconhecendo, assim, a união dos dois como entidade familiar.

"Os casais homossexuais que têm uma vida em comum e trabalham para a construção de um patrimônio se sentem vulneráveis, mas a inexistência de legislação não quer dizer ausência de direitos. Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são uma realidade e o Estado é obrigado a dar proteção às novas configurações familiares, em razão dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana", explicou a advogada Chyntia Barcellos.

Comentários (17)

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  • em 24-03-2011 às 02:17 Juli
    porque tem que ser homoafetivo e nao homossexual? igual a heterossexual? abuso............ gay tem que morrer gay e sofrer precoceito mesmo neh????
  • em 11-03-2011 às 23:13 reconheçam logo
    reconheçam logo quero dar bastante todo dia pra meu namorado depois q casarmos sem borracha
  • em 11-03-2011 às 09:00 FROM eu mesmo ao/JUDGEMENT/drawot@ig.com.br T
    relaxa... acho que estou ficando cordato, ou tentando. o rapaz, estilista, quis aparecer. este espaço, percebo, funciona como uma terapia de grupo. pra as pessoas se exporem de maneira contundente e "cutucar" todos, fazendo a linha "Tô nem aí...". De qualquer modo, ele peca pelo mal gosto.
  • em 11-03-2011 às 07:35 Salto do Descanso
    Desculpa peço eu aos leitores dessas páginas. Diante de uma decisão tão louvável da juíza e do trabalho notável da advogada, o companheiro se preocupa com a situação do jeans. O grande mal que nos abate é a futilidade, praga que atinge a maioria de nós, homossexuais. Francamente... Desperta, companheiro !
  • em 11-03-2011 às 00:17 JUDGEMENT
    pois é... mas seria muito melhor se enxotassem aquela corja de evangélicos do senado e pusessem a canalha pra trabalhar em prol dos nossos direitos. o judiciário tem tentado seguir o rumo dos acontecimentos e tutelando os direitos. aqui em são paulo a coisa não anda, pelo menos na capital. o TJ SP é um reduto de conservadorismo.
  • em 11-03-2011 às 00:15 drawot@ig.com.br para "DESCULPA" II
    MAS EU AINDA SOU DO TRADICIONAL, CINTURA ALTA...
  • em 11-03-2011 às 00:14 drawot@ig.com.br para "DESCULPA"
    DETALHISTA VC, HEIN, AMIGA, COLEGA, QUERIDA!!!
  • em 10-03-2011 às 21:31 desculpa!!!
    Vcs vao querer me matar mas so passei pra falar que o jeans azul indigo que o modelo usa na capa dessa materia e lindo! tem uns detalhes perto da cintura e a cor e maravilhosa! A materia eu nao li mas se e a favor de nos gays eu apoio!
  • em 10-03-2011 às 19:50 Galdin
    São notícias como essa que me faz ter esperança de um dia o princípio da igualdade ter validade em nosso país. Parabéns ao casal, a advogada e a juíza.
  • em 10-03-2011 às 19:21 Marcelo Lopes
    Sou estudante do 4º ano de direito, e fico muito feliz quando vejo o direito sendo aplicado de uma forma inteligente e honrosa. Quero parabenizar a Juiza Sirlei, pela extraordinária e feliz interpetação da nossa Constituição Federal que é a lei máxima do nosso país e direciona todos os ramos do direito. Deixo aqui também meus parabéns para a Advogada Chyntia pela coragem e ousadia em provocar o judiciário para que o direito desse casal pudesse ser reconhecido.
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