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Decisão cassada

Corregedora do TJ cassa decisão do juiz que anulou união homoafetiva em Goiás.

por Redação MundoMais

Quarta-feira, 22 de Junho de 2011

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que cassou a decisão do juiz Villas Boas.A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que cassou a decisão do juiz Villas Boas.

A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, cassou decisão do juiz goiano que anulou a união estável de um casal homossexual e proibiu os cartórios do Estado de emitir outros contratos de união estável. O caso será levado para a Corte Especial do tribunal, que irá decidir se instaura um processo disciplinar contra o juiz.

O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, anulou, na última sexta-feira (17), a união estável de um casal mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar os direitos dos gays aos dos casais heterossexuais. Com isso, os homossexuais passaram a poder firmar contratos de união estável em cartórios de todo país. (reveja matéria aqui)

Na decisão, o juiz de Goiás contestou o Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. O artigo 226 traz em seu texto que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Esta seria a norma que o juiz entendeu inviolável. Villas Boas afirmou que a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".

No domingo, o presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, divulgou nota afirmando ser “um retrocesso moralista” a decisão do juiz. Segundo Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e intérprete da Constituição. As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal, afirmou.

Na segunda-feira, o ministro do STF, Luiz Fux, afirmou que a decisão poderia ser considerada "um atentado" passível de revisão.

Comentários (32)

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  • em 27-06-2011 às 13:57 Imparcial
    Complementando, não sei bem se houve a intenção de fazer justiça ou apenas subserviência a um órgão hierarquicamente superior, mas que efetivamente não tem competência para mudar leis. TEMOS QUE BRIGAR PELA MUDANÇA NAS LEIS. Não são os tribunais que devem fazer justiça mas sim as leis devem ser justas.
  • em 27-06-2011 às 13:46 Imparcial
    Fez-se justiça. No entanto, não sabendo a motivação desse juiz, temos que concordar que mesmo o STF não deve decidir contra o que diz a Constituição, cabendo ao legislativo mudar a Lei. Nesse caso se fez justiça, mas e em casos diferentes deveremos aceitar que a constituição diga uma coisa e o STF decida outra?
  • em 26-06-2011 às 23:31 Castiel morgano para Goiânia/GO
    Não há de quer, meu querido! Na qualidade de Presidente do Conselho de Psiquiátras e Psicologos da minha Cidade e também como Professor, estou incentivando os colegas e alunos, a fazer-mos, uma reclamação Formal á Suprema corte, através dos advogados, das duas Instituições, que são sensíveis a nossa causa. Já recolhi 210 assinaturas. Um grande abraço, muito afetuoso, a você e a todo esse Povo maravilhoso de Goiânia.
  • em 26-06-2011 às 22:28 Goiânia/GO.
    Obrigado Castiel Morgano. Estamos juntos nessa batalha, bem como, várias outras que teremos e gladiaremos com a mesma convicção de vitória. Forte Abraço!
  • em 26-06-2011 às 22:27 Goiânia/GO.
    Obrigado Castiel Morgano. Estamos junto nessa batalha, bem como, várias outras que teremos e gladiaremos com a mesma convicção de vitória. Forte Abraço!
  • em 26-06-2011 às 06:31 Gitano Fuego
    NA VERDADE UM JUIZ QUE SE DIZ JUIZ NUNCA GENTE FARIA ISSO. MEU DEUS ELE ESTÁ LOUCO, AINDA FALAR QUE A CORTE SUPREMA NÃO TEM O DEIREITO DE ALTERÁ A CONTITUIÇÃO. QUERIDOS AMIGOS O MESMO DEVERIA RETORNA A UNIVERSIDADE PARA ESTUDA DIREITO CONSTITUCIONAL E ÉTICO TAMBÉM.SÃO ESSES TIPOS QUE ESTÃO DENTRO DO JUDICIARIO BRASILEIRO. BRASIL, AVANTE BRASIL, COMO COM ESTE POVO NOS TRIBUNAIS
  • em 25-06-2011 às 20:55 Revoltado
    Depois ninguém entende porque exitem gays promíscuos, é graças a monstros como esse juiz mediocre. Que se esforçam para aumentar o índice da infecção de HIV no mundo. Depois ainda vem essas corjas dizerem que querem proteger as famílias. Se dependesse desses lixos a humanidade já estaria destruida.
  • em 25-06-2011 às 14:46 Andy
    Gente o caso é sério! Esse juizinho não fez isso à toa, ele é evangélico e tem pretensões políticas, claro!!! Quanlquer estudande de Direito sabe que a "decisão" seria cassada. O que ele queria, conseguiu: MÍDIA... Fanáticos e pseudo defensores da família, Deus e religião, estão aos montes por aí... Tenhamos cuidado com tipos como pastor Silas Malafaia, Garotinho, Magno Malta. VOTEMOS EM QUEM DEFENDEM NOSSOS DIREITOS, ESSA É NOSSA VOZ!!!
  • em 25-06-2011 às 06:42 Luh Alves (ymother@hotmail.com)
    Mt obg sra. Desembargadora (Doutora Beatriz Figueiredo Franco).
  • em 24-06-2011 às 15:24 André
    Caminhando e cantando E seguindo a canção SOMOS TODOS IGUAIS BRAÇOS DADOS OU NÃO Nas escolas, nas ruas Campos, construções Caminhando e cantando E seguindo a canção VEM, VAMOS EMBORA QUE ESPERAR NÃO É SABER QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER Pelos campos há fome Em grandes plantações PELAS RUAS MARCHANDO Indecisos cordões AINDA FAZEM DA FLOR SEU MAIS FORTE REFRÃO E ACREDITAM NAS FLORES VENCENDO O CANHÃO VEM, VAMOS EMBORA QUE ESPERAR NÃO É SABER QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER Há soldados armados Amados ou não Quase todos perdidos De armas na mão Nos quartéis lhes ensinam Uma antiga lição: De morrer pela pátria E viver sem razão VEM, VAMOS EMBORA QUE ESPERAR NÃO É SABER QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER Nas escolas, nas ruas Campos, construções Somos todos soldados Armados ou não Caminhando e cantando E seguindo a canção Somos todos iguais Braços dados ou não OS AMORES NA MENTE AS FLORES NO CHÃO A CERTEZA NA FRENTE A HISTÓRIA NA MÃO CAMINHANDO E CANTANDO E SEGUINDO A CANÇÃO APRENDENDO E ENSINANDO UMA NOVA LIÇÃO VEM, VAMOS EMBORA QUE ESPERAR NÃO É SABER QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER Composição: Geraldo Vandré
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