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Direitos iguais

Juíza aplica Lei Maria da Penha em caso de agressão a transexual.

por Redação MundoMais

Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011

GOIÁS - Alexandre Roberto Kley, que nasceu homem mas passou uma cirurgia de mudança de sexo há 17 anos e hoje vive como mulher, conseguiu que a Lei Maria da Penha fosse aplicada a seu favor em um caso de agressão cometida por seu ex-companheiro. A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, da cidade goiana de Anápolis, decretou a prisão preventiva do agressor, Carlos Eduardo Leão, e o proibiu de, quando em liberdade, se aproximar a menos de 1 km da agredida e de seus familiares.

A juíza aplicou a Lei Maria da Penha - destinada a proteger mulheres - porque a transexual vive, se apresenta e é reconhecida como mulher. Para a juíza, "não resta dúvida com relação ao seu sexo social, ou seja, a identidade que a pessoa assume perante a sociedade".

Por esta razão, a juíza considerou a agredida, de nome social não divulgado, como uma mulher e classificou o crime como agressão doméstica. Em sua decisão, ela ainda destacou que "homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais também são detentores dos mesmos direitos assegurados aos demais cidadãos".

"A mulher Alexandre Roberto Kley, independentemente de sua classe social, de sua raça, de sua orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social", sustentou a juíza em sentença, ao aplicar os dispositivos da Lei 11.340, sobre violência doméstica.

Comentários (20)

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  • em 19-10-2011 às 22:22 De Lélio para Bebel
    Se não for mulher o que vc me diz da americana Katie que nasceu com corpo de mulher mas com cromossomos XY? E o caso do hermafroditismo? As transexuais são mulheres especiais, mulher com o corpo biologicamente oposto. Isso deveria ser óbvio para qualquer um que entra num site GLTB!
  • em 19-10-2011 às 10:02 BEBEL
    MULHER???ONDE???
  • em 17-10-2011 às 14:27 kyle
    tá certinho, tem que ter os mesmos direitos de uma mulher. O que manda é o cérebro e não o físico do corpo. Bjos
  • em 16-10-2011 às 11:13 Cléber Sol Dorinho
    Não importa que a libido e os hormônios estejam queimando em nossos corpos. Claro que muitos de nós nos relacionamentos com pessoas erradas, cuja conduta deveria ser motivo para nos afastarmos de seus passos e nunca, sob hipótese alguma, voltarmos a ter qualquer contato com elas. Isso, no entanto, não é motivo para sermos agredidos, espezinhados, desrespeitados e até assassinados por cidadãos cujo destino deveria ser uma cadeia. Sinto no ar que a transexual pisou na bola, escolhendo um parceiro com aquele perfil indesejável, muito comum no meio homossexual. Lição para ela. E para todos nós. Quem brinca com fogo...
  • em 16-10-2011 às 02:46 Ivan
    Quando a libido fala mais alto, geralmente, ocorre de pegarmos a pessoa errada para levar para casa e, até, casarmos. Coitada dessa trans! É horrível lidar com malandros, o encontro não é difícil, difícil é desvencilhar do interesseiro.
  • em 15-10-2011 às 17:56 Aleksander (aleksander_rodrigues123@hotmail.c
    Uma vez que a Transex se intitula como mulher,nada mais justo que a lei seja aplicada a ela tbm!!! Parabéns pela atitude da Juíza,demasiadamente louvável!
  • em 15-10-2011 às 14:52 Fernanda
    Bem não sabemos quem é e como vivia a transsexual com seu parceiro ,mas conviamos que ,nem sempre conhecemos quem está ao nosso lado(parceiro) ele pode ser carinhosos mas pode-se tornar violento !! Parabéns pela decisão da juiza que ,sabe entender o mundo GLBT ,Violencia doméstica existe só não entre os heteros ,também existem violência doméstica no meio GLBT !!! E esses abusos ,violências tem que ser denunciados e termos juizes como Ana Cláudia Veloso Magalhães Parabéns a ela !!!!
  • em 15-10-2011 às 14:40 De Lélio para James
    Como tinha dito os opostos só servem para ímã. Ou seja para ela estar com ele, deve ter se identificado com o tipo troglodita! Fazer o que? Quem procura mal elemento para casar acaba achando, agora fica solteirona e aqueta o facho!
  • em 15-10-2011 às 11:36 James para lélio
    acho que para ele(a) o melhor é realmente e sem dúvidas morrer de beber do que viver sendo agredido(a) por um retardado qualquer!!!!!!
  • em 15-10-2011 às 06:35 IGOR
    CONCORDO COM O MENINO AJUIZADO. FAÇO MINHA, SUAS PALAVRAS...
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