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Julgamento adiado

Maioria vota a favor de casamento igualitário, mas decisão final é adiada, sem data para retomada.

por Redação MundoMais

Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011

Grupo de jovens com cartazes e até uma 'noiva' estavam no local, manifestando-se a favor da votação.Grupo de jovens com cartazes e até uma 'noiva' estavam no local, manifestando-se a favor da votação.

Em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (20), 4 dos 5 ministros da quarta turma do tribunal votaram a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do Ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a votar.

Ainda não há data para retomada do julgamento, e os ministros ainda podem mudar seus votos.

A ação para validar o casamento é movida por um casal de gaúchas, que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar seu estado civil. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo corre em segredo de Justiça.

O Ministro Antônio Carlos afirmou que "os fundamentos determinantes da decisão do STF são aplicáveis ao casamento", e o Ministro Raul Araújo reitera que "a interpretação da norma legal fica condicionada a interpretação constitucional feita pelo STF"

Direito à igualdade

Primeiro a votar, o relator do processo, Luis Felipe Salomão, foi favorável ao pedido das gaúchas e argumentou que "o direito a igualdade só é garantido na plenitude se é garantido o direito ao adverso". O ministro reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura de se garantir os direitos de uma família.

"Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", disse em seu voto.

Salomão acrescentou que vetar o casamento civil aos homossexuais "afronta caros princípios constitucionais, como liberdade e igualdade da pessoa humana".

A defesa do casal de lésbicas alegou que o Código Civil não considera a identidade de sexos um impedimento para o casamento. O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei.

Para Vecchiatti, o essencial de qualquer relação amorosa é "formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar". "A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos", argumentou.

O advogado esclareceu que o casamento civil é mais eficaz do que a união estável, uma vez que não tem validade, a menos que haja o divórcio.

"A certidão de casamento civil torna mais fácil a vida do casal uma vez que a união estável prova a relação somente até aquele momento. Então a certidão de casamento civil torna a presunção absoluta de que estão casados até que haja divórcio", disse.

Em seu voto, a ministra Isabel Galotti lembrou que a lei incentiva a conversão da união estável em casamento e defendeu o mesmo para casais homoafetivos. Ela lembrou que o posicionamento do STF em relação à união estável deve também ser aplicado para casamentos.

"Se o STF estabeleceu que a menção a homem e mulher não exclui da abrangência de união estável, pelo menos motivo [...] não pode ser aplicada essa restrição [ao casamento civil], já afirmada inconstitucional pelo STF", afirmou a ministra.

Comentários (24)

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  • em 29-10-2011 às 14:25 De Estevao para Bruno/SP
    Bruno, o nosso país é civilizado, o problema são algumas pessoas que vivem nele. Se nós formos nos EUA existe violência contra os gays, se formos na Europa idem. Acho alienação achar que só porque se vai para um país mais desenvolvido o respeito será maior. Pura ilusão!! A violência existe em TODOS os países, em TODO lugar. Infelizmente, aqui no Brasil, para sermos respeitados, é NECESSÁRIO que se faça uma lei que se criminalilze a homofobia. Talvez assim diminua um pouquinho a violência contra os homossexuais, haja vista que lei não garante muita coisa. A Maria da Penha está aí, mas as mulheres continuam sendo espancandas por monstros covardes e deixam de denunciar por medo e por "amor". Enfim, temos que ter paciência para garantirmos os nossos direitos aqui no Brasil. Se ela lhe faltar e vc tiver dinheiro, boa viagem eheheh!!
  • em 27-10-2011 às 09:40 ÓTIMO p/ Leco
    Acho que aqui é o país do futuro,longe de furacão, terremoto,tsunami, não tem nazista,nem tem escravo, nem talibã, todos somos gente aqui. Não tem vulcão também...
  • em 27-10-2011 às 09:38 Leco p/ ÓTIMO
    Obrigado por concordar comigo,bem. Você é uma pessoa abestada de boa,o Brasil é o melhor lugar do mundo, afinal o Cristo redendor fica aqui.
  • em 26-10-2011 às 22:20 ÓTIMO
    Caro Sirirca redonda p/ Leco, seja gay, mas não seja escroto!
  • em 26-10-2011 às 11:46 Sirirca redonda p/ Leco
    Oi moça e a senhora deu a volta no mundo quando? Atenha-se a falar do que conhece por experiencia propria...Vc tem jeito que nunca foi nem para o Paraguai qto amis o mundo todo...Vc é daqueles que acreditam mesmo que o Brasil é um país abençoado por deus e bonito por natureza...Olha os indicadores economicos e sociais desse Brasil e me diga se deus é brasileiro? Não é porque um maníaco fez essa atrocidade na Escócia que o mundo civilizado é todo assim...menos, Tieta!
  • em 25-10-2011 às 23:39 leco
    E voce vai pra qual pais? Cai na real a vida de gay é dificiel em qualquer lugar desse planeta, tá vendo aí o que aconteceu na Escocia.Lá é um pais de gente cicilizada vai pra lá.
  • em 25-10-2011 às 15:07 Siririca Redonda p/Dara Danonela
    Muito inteleligente o seu comentário amiga, mas e quem não tem o dinheiro para a passagem aerea como fica???Acho que o governo deveria assumir de uma vez que o Brasil é preconceituoso, não é um estado laico e que realmente é muito arriscado ser gay aqui.Assim, todas nós conseguiriamos ,lindas, asilo político em muitos países...Chega de hipocrisia Brasil!
  • em 25-10-2011 às 14:52 PERERECA PELUDA
    UI, AI...QUANTA AGRESSIVIDADE E VIOLÊNCIA DAS AMIGAS...QUE HORRORRR!!! FAÇAM MAIS AMOR E MENOS GUERRA! TÁ BOA???
  • em 25-10-2011 às 14:01 alex
    MUITO QUE BOOOMMM !!!!!!!!!
  • em 25-10-2011 às 00:29 Dara Danonela p/ Bruno SP
    GlubGlub,já que sou sua querida lhe aconselho a cair fora dessa barca o qto antes,democracia é isso: o governante é o reflexo do povo. Só vale a pena ficar aqui mesmo os masoquistas, os alienados, os iludidos e os ricos(porque tem um montàod e pobre para explorar),se vc nào se encaixa em nenhuma dessa categoria, tem países civilizados no mundo que são maravilhosos para se viver...Pergunta que não qr calar:vc foi no protesto de velas dos jardins? Aquele do fogo transformador?
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