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STJ autoriza casamento civil entre mulheres no Rio Grande do Sul e abre precedente.

por Redação MundoMais

Terça-feira, 25 de Outubro de 2011

RIO GRANDE DO SUL - Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal homossexual poderá realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul. Apesar da decisão só valer para este caso, cria-se um precedente na Justiça, que poderá servir de base para outros juízes em novas ações com a mesma finalidade.

A sessão desta terça-feira (25) retomou o julgamento do caso após suspensão na última quinta-feira (20), com o pedido de vista do ministro Marco Buzzi –o último dos cinco magistrados a votar na semana passada. (reveja matéria AQUI)

O placar já era favorável ao casal: os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira seguiram o voto do ministro-relator Luís Felipe Salomão. Buzzi acompanhou a posição do relator, mas levantou que a discussão, devido ao alto nível de complexidade, deveria ser julgada não por eles, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nisso, o ministro Raul Araújo mudou o voto e se posicionou contrário ao relator.

Na argumentação de Salomão, a aceitação do pedido de autorização para o casamento civil entre duas mulheres seguia a mesma linha defendida pelo STF que estabeleceu, em maio deste ano, que as relações homoafetivas fossem tratadas da mesma forma que as heterossexuais.

“O mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, defendeu Salomão em seu voto.

O casal de gaúchas entrou com a ação no STJ depois de decisões desfavoráveis em primeira e segunda instância. A diferença do caso em relação a outros similares é que as autoras da ação não quiseram converter a união estável em casamento civil –preferiram partir direto para o processo de habilitação para casamento civil.

O casal se emocionou com a decisão, mas preferiu não conversar com a imprensa. O advogado delas não estava presente.

Ainda cabe recurso ao STF por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que defendeu na ação que o casamento, tal como disciplinado no Código Civil, “só é possível entre homem e mulher”.

Entenda a diferença

As diferenças entre o casamento civil e a união estável se referem à mudança do estado civil (de solteiro, em uma união estável, para casado) e a garantia ao direito da herança. O casado, após a morte do cônjuge, passa a ser o “herdeiro necessário” e só terá de dividir a heranças com os filhos e pais (descendentes e ascendentes mais próximos). Já o parceiro de uma união estável que ficou viúvo poderá ter de dividir bens com parentes distantes do morto.

Além do valor simbólico para os casais homossexuais, o casamento civil formaliza a união de duas pessoas que se relacionam –a certidão de casamento permite, por exemplo, que o par seja automaticamente colocado como dependente em convênios médicos e contratos.

Comentários (26)

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  • em 29-10-2011 às 11:51 Thiago RJ
    Galera, um dica: utilizem parte to tempo na web para estudar nossa língua portuguesa ! Pelamordedeus
  • em 27-10-2011 às 17:50 geni loca
    eu tb vou me casar, de preferencia com as velhas ricas e me tornar herdeiras delas... as crianças ? ponho no orfanato
  • em 27-10-2011 às 17:46 kyle
    impressão minha ou o de baixo aí é professor de português??
  • em 27-10-2011 às 13:17 joao s n
    Olha a decisao do stj foi que todos homosexual agora podem se casa no casamento civil essa decisao nao vale so para o casal de lesbica todos podem ir ao catorio e marca o casamento a noticia que foi postada nesse site nao declara que todos homosexual tem o mesmo direito das duas mulheres poriço corrigem sua informaçao , parabens stj,niguem escolhe ser gay agente ja nasce com isso dentro da gente uma hora querendo ou nao sai pra fora.
  • em 27-10-2011 às 12:37 Tinho
    Vitórias para elas.Quando essa lei for para todos, será bem melhor.Com certeza, irá diminuir bastante essa vida que muitos gays levam a moda bangu.Pega ali, chupa aqui, toma ali, dá ali, come aqui e etc.Todos vão pensar melhor e relacionar com outra finalidade.Amor, companherismo e ser mais felizes.Como tudo tem seu tempo, nada como dar tempo ao tempo.Temos que lutar contra uma ninoria que se jugam donos da verdade, que no fundo de verdade não tem é nada.
  • em 26-10-2011 às 22:26 Theo p/ Cleopatra
    Acho q cada um é q sabe de sua vida. Vc se mostra um tanto qto amargurada por esta decepção q sofreu. Mas se me permite opinar, quem nunca sofreu por amor é pq nunca amou. Não é em chat de catação, manhunt, disponível, saunas, baladas, banheiros públicos q vc irá encontrar alguem que irá querer algo sério c vc. E quem conhece alguém q frequenta estes lugaers, provavelmente nunca irá pensar em ter algo sério c esta pessoa. Se vc é feliz assim, ótimo p vc. Mas se atente ao fato de que beleza, juventude, vigor sexual...isso é passageiro. Qd a idade chegar e vc nao ter mais isso, o q te restará? Curta sua solteirice, mas esteja c o coração aberto p um novo amor. Só vc selecionar melhor, ir devagar e nao deixar de lado a razao. Toda panela tem sua tampa. Boa sorte!
  • em 26-10-2011 às 22:23 Ricardo para o comentário aí ab
    "Conheço bibas velhinhas em total deprê em asilos mergulhadas em ansiolíticos e antidepressivos. Isto quando não se contaminam em infecções mais severas" O que adianta estar com alguém que não te faz feliz, só para ter um status falso? Como se a velhice não viesse para todos. rs Na questão relativa a infecções é mais fácil acontecer numa relação monogâmica de "confiança" sem cuidados do que numa relação poligâmica com proteção! A propósito o índice de contaminação por infecções tem aumentado muito na terceira idade, porque será?
  • em 26-10-2011 às 21:45 PARA CLEOPATRA
    Respeito seu ponto de vista. O prazer é muito bom ainda mais podendo escolher os variados tipos. Agora tem um problema: Cuidado com a velhice!! Conheço bibas velhinhas em total deprê em asilos mergulhadas em ansiolíticos e antidepressivos. Isto quando não se contaminam em infecções mais severas.
  • em 26-10-2011 às 21:18 Tico-Tico.
    E ai Malafaia??? Mesmo tentando suas manobras com os demais deputados homofóbicos aos poucos estamos chegando lá. Tomara que bombardeia de ações assim poderá de certa forma pressionar a liberação do casamento definitivamente.
  • em 26-10-2011 às 19:33 Ricardo para Cleopatra
    Clap clap clap... rsrsrsrs
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