Sem defesa

O Supremo Tribunal Federal deve analisar a ação encaminhada pela defesa de Roberto Francisco Daniel, conhecido como “Padre Beto”, que questiona a forma como ele foi excomungado pela Igreja Católica, em processo realizado pela Diocese de Bauru (SP) em 2013.

A decisão da igreja foi tomada após a divulgação de vídeos na internet nos quais o padre defendia temas polêmicos, como a união entre homossexuais, fidelidade e necessidade de mudanças na estrutura da instituição.

O primeiro pedido de revisão do processo de excomunhão foi indeferido em primeira instância, e a decisão, ratificada pela Tribunal de Justiça de São Paulo. Dois anos depois, os advogados de defesa conseguiram entrar com um agravo para que o caso seja analisado pelo STF. Não há prazo para que isso aconteça.

Defesa

A defesa de Beto argumenta que o processo de excomunhão contrariou a Constituição brasileira ao não possibilitar a ampla defesa.

“Embora o Brasil seja um país laico, onde o estado não interfere na Igreja, é preciso respeitar o exercício do direito de defesa que é previsto na Constituição. Por isso, entendemos que há um conflito de interesses nessa questão que precisa ser analisado e revisto”, explica o advogado Antônio Celso Galdino Fraga.

Em nota, a assessoria de comunicação da Diocese de Bauru informou que não há nada a dizer ou acrescentar sobre o assunto e que o caso agora é meramente jurídico.

Padre Beto atualmente trabalha como professor universitário e criou uma igreja. Ele também já celebrou dezenas de casamentos gays, além dos casamentos héteros que continuou fazendo após a excomunhão.

Ele destaca que a ação não questiona o mérito da decisão da Diocese de Bauru, e sim, a forma como ela foi conduzida.

“Eu cheguei para uma reunião com a carta onde pedia o afastamento das funções eclesiásticas e fui recebido em um verdadeiro ‘tribunal’ sem a chance de me defender.”

Padre Beto diz ainda que a intenção, no momento, não é voltar para a Igreja, mas que a ação tem um “objetivo educacional”. “É para mostrar que nenhum cidadão no Brasil pode ser tratado como eu fui, mesmo sendo a Igreja, que existe uma constituição federal e deve ser respeitada. Não pretendo voltar porque hoje consigo amar muito mais o meu próximo do que dentro da Igreja. Foi bastante frustrante que as duas decisões anteriores (em primeira e segunda instâncias) não tocaram na questão principal – a forma como a excomunhão foi feita.”

Segundo o advogado, o processo foi recebido pelo STF e ainda está na fase inicial, de distribuição para análise. “Se após essa análise for decidido que é um caso de repercussão geral, então pode ir para julgamento em plenário, caso contrário, esgotamos as possibilidades de questionar o ato. Todos esses procedimentos podem levar até 5 anos para um desfecho definitivo”, finaliza Fraga.