ADO 26

STF julga ação que pode criminalizar a homofobia no Brasil.

por Redação MundoMais

Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019

Após 6 anos paradas, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalização da homofobia entraram na pauta de julgamento na quarta-feira (13). Os relatores do processo serão os ministros Celso de Mello e Eduardo Fachin.

Duas ações foram levadas ao Supremo sobre o tema. A primeira é o MI 4733, de 2012, feita pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT). Já a segunda é a ADO 26, do Partido Popular Socialista (PPS), de 2013. A ação do PPS cita que devem ser punidas a homofobia e a transfobia com "o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo".

O ministro Celso de Mello é o relator da ação do PPS, enquanto Eduardo Fachin fará a relatoria da ação da ABLGT.

O STF decidirá se pode ou não arbitrar sobre a punição contra que agressores de LGBT, uma vez que o Congresso Nacional estaria demorando para discutir a questão. As ações argumentam que a questão é constitucional e pedem que o Supremo determine um prazo para que uma lei seja criada sobre o assunto no Congresso ou que a própria Corte determine a criminalização.

Responsável pela tipificação de crimes, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto de lei sobre o assunto, o PL 5003/2001, que tramita na Casa desde 2001 e foi enviado ao Senado Federal, onde se transformou no PLC 122/2006. O projeto foi protocolado pela deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e é conhecido como PL da homofobia. A demora no processo de tramitação gerou o arquivamento do projeto.

Um projeto semelhante, o PL 7582/2014, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), também foi arquivado. Um outro projeto que prevê punição para a homofobia, o PLS 134/18, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), pretende criar o Estatuto da Diversidade Sexual e e Gênero e está atualmente na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Em 2018, um levantamento feito pela ONG Transgender Europe considerou o Brasil o país com mais assassinatos de LGBTs no mundo.

Comentários (11)

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  • em 14-02-2019 às 16:35 Cabrunka
    Jorge meu fi, que textaço!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
  • em 14-02-2019 às 08:40 64 nunca mais!!
    O que são meros 500 assassinatos de pessoas homossexuais no Brasil... Te matam porque você é gay, apenas por isso. Essa ação no STF não cria uma lei, cria uma forma para juizecos de merda procederem tendo que engolir sua homofobia. O sentido de uma lei, ou de ação desse porte, não é parar os assassinatos, mas criar ao longo do tempo uma educação por meio da punição. Para se usar a lei, ou a jurisprudência, nesse caso, o crime já necessita ter acontecido. Quando buscamos a garantia da punição estamos apostando que essa também trará uma conscientização. Uma pessoa um pouco inteligente, não pode comparar uma agressão, com uma lâmpada, ferino gravemente uma pessoa, com uma morte por bala perdida, ou um assassinato por dívida de drogas. Sabemos que existe diferença e a grande prova está no medo que a extrema direita tem. Por que essa face burra do mal, tem tanto medo da criminalização da homofobia? Já que os crimes homofóbicos são pouquíssimos. O que é Dandara, ou a travesti que teve seu coração arrancado por um sociopata dias atrás? Uma lei, ou uma medida judicial, tem também o sentido de educar, coisa que a extrema direita não quer, isso atrapalha seus planos.
  • em 14-02-2019 às 03:45 Bárbara
    Falou tudo, Diego. I
  • em 13-02-2019 às 23:00 Diego SP
    É triste ver um país cuja sua população tem que depender do judiciário para valer seus direitos, pois o congresso não apresenta qualidade necessária. Outra coisa triste, são os gays que pouco se importam se vão continuar levando um cabo de vassoura no cu, o que importa é bater punheta. De em uma olhada em algum post do MundoMais sobre um boy magia com a rola de fora...tem dezenas....centenas de comentarios. Agora olha esse post aqui com informações relavantes sobre seus direitos ...pouquíssimos comentários. Aproveitando a oportunidade...parada gay...outra coisa desnecessária! O povo vai atrás de meter e não de reivindicar direitos. E como dizia o Boechat: e toca o barco minha gente.
  • em 13-02-2019 às 22:56
    Que existe homofobia no Brasil isso é fato e que precisa de algo para conter essa homobofobia tb é fato, mas não sei se essa lei é a melhor solução. O correto seria criar uma unica lei que penalizasse duramente e eficazmente todas as pessoas que cometessem crimes, seja contra heteros, gays, brancos, negros, homens, mulheres, etc. Tb vejo um pouco de hipocrisia dos próprios gays, muitos que estão torcendo por essa lei são preconceituosos contra outros gays que eles julgam estar fora dos padrões aceitáveis, a maioria dos gays são cruéis, falsos, invejosos, maldosos, contra o seu semelhante, são raríssimas as exceções.
  • em 13-02-2019 às 20:54 Rainha
    Com esta doença evangelica q assolou o pais como uma praga diabolica acho dificil...
  • em 13-02-2019 às 20:06 Halison
    Tem que criminaliza
  • em 13-02-2019 às 14:33 Léo
    Duvido que dê certo. Num país em que os próprios gays se atacam, acho difícil isso acontecer. Gays bolsominions existem aos montes. Uma pena.
  • em 13-02-2019 às 12:13 Crispinha Etum Dus santo
    Num sei de nada!
  • em 13-02-2019 às 12:08 Flávio S
    Acho muito difícil... esse governo corrupto, mentiroso e diabólico provavelmente não vai deixar a proposta passar.
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