Garantia de direitos

STF tem 4 votos a favor de criminalizar a LGBTfobia.

por Redação MundoMais

Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019

Em julgamento hoje, STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou quatro votos a favor de que a homofobia seja considerada crime e de que seja reconhecida a obrigação do Congresso Nacional de aprovar uma lei sobre o tema. O julgamento ainda não foi concluído. Já votaram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Celso e Fachin são relatores das duas ações em julgamento, um Mandado de Injunção e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Último a votar nesta quinta, Barroso disse que "homossexualidade não é uma escolha, é uma circunstância da vida" e defendeu que é papel do Estado intervir para a garantia de direitos.

"Não escapará a ninguém que tenha olhos para ver e coração para sentir que a comunidade LGBT é claramente um grupo vulnerável vítima de discriminações e de violência. Sendo assim, o papel do Estado é intervir para garantir o direito dessas minorias." (Luís Roberto Barroso, ministro do STF)

Os quatro ministros que já votaram também entendem que a homofobia é uma forma de racismo e defendem que, até que seja criada lei específica, deve ser aplicada a Lei de Racismo para punir a discriminação contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros).

As exceções que poderiam resultar em punição, segundo o ministro Celso de Mello, seriam as pregações religiosas feitas com o objetivo específico de ofender indivíduos ou grupos ou que propaguem o chamado discurso de ódio, quando, por exemplo, há a defesa da violência ou da inferiorização dos grupos LGBT. Diferentemente dos outros ministros, Barroso também defendeu que a homofobia seja considerada como um agravante da pena nos crimes de agressão ou assassinato motivados por preconceito contra a população LGBT.

Sempre que um modelo de pensamento fundado na exploração da ignorância e do preconceito põe em risco a preservação dos valores da dignidade humana, da igualdade e do respeito mútuo entre pessoas, incitando a prática da discriminação dirigida a comunidades exposta ao risco da perseguição e intolerância, mostra-se indispensável que o Estado ofereça a proteção adequada aos grupos hostilizados." (Celso de Mello, ministro do STF e relator de ação)

O voto de Barroso, último a votar nesta quinta-feira (21), o julgamento foi suspenso e a sessão encerrada. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ainda não definiu quando o julgamento será retomado. A análise das ações sobre homofobia, iniciada na última quarta-feira (13), já tomou quatro sessões do Supremo, o que adiou o julgamento de outros processos que também estavam agendados para essas datas.

Comentários (4)

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  • em 22-02-2019 às 13:40 Só Vai na Lei
    Acredito que todo gay já foi chamado de doido, louco , dentro da família, se não todos, mas uma grande maioria , cerca de 80%. Ele vai pro mundo, se solta, se jolga e se torna presa fácil nos minutos de destração. O gay machão, garanhão, gostosão, playboysão das paradas, sente o peso da homofobia quando ultrapassa os 35 anos. Alguém vai cobrar casamento e família. Sim, homofobia existe, é perversa e precisa ser dado um basta. Se não gostam da gente, pelo menos nos poupem.
  • em 22-02-2019 às 13:13 Misseionera Zeta Arviz
    Num sei de nada meuzamo!
  • em 22-02-2019 às 09:48 Diego SP
    Faço das palavras do NEGRAO as minhas! E acrecento que a facção relegiosa no congresso é um pouquinho mais ainda intolerante infelizmente.
  • em 22-02-2019 às 09:12 Negrão BH
    Se fossemo tolerantes, esta medida não seria necessária. Mas como não somos, é preciso por meio da força de lei. Ainda vivemos num país racista, lgbtfobico e preconceituoso.