Danos morais
por Redação MundoMais
Terça-feira, 23 de Julho de 2019
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, deu um prazo de 15 dias para que o ex-deputado e ex-assessor da Presidência da República, Victório Galli (PSL), pague R$103.901,89, a título de indenização por danos morais coletivos, a que foi condenado.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça que circulou na última quinta-feira (18).
Caso o ex-deputado não pague o valor dentro do prazo, a magistrada alertou que haverá a incidência de multa de 10% sobre o valor e a expedição de mandado de penhora e avaliação.
A AÇÃO
A ação civil, com pedido de liminar e indenização por danos morais coletivos, foi proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que pretendia que o então acusado, fosse proibido de se manifestar acerca da comunidade LGBT durante o trâmite da ação, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, em razão das constantes manifestações consideradas preconceituosas.
Segundo a decisão, em uma entrevista a uma rádio local, ele disseminou o ódio, inclusive com a utilização de personagens de desenhos animados. "Com relação a essa situação do Mickey e da Disney, a gente vê que em todas as suas atuações, eles fazem apologia ao homossexualismo. Inclusive o Mickey, se você fizer um estudo profundo como eu já fiz, ele representa de fato, ele é homossexual tá. Então, as pessoas estão enganadas com essa mensagem subliminar que a Disney está passando para a sociedade, principalmente às nossas crianças”.
A Defensoria argumentou que o então deputado sempre afirmou em seus discursos seu 'ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros', e que, assim, a sua atuação política se limitoua categorizar, inferiorizar e ridicularizar homossexuais.
A juíza Célia Regina ressaltou que o direito à liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento encontram-se estampados na Constituição Federal de 1988, contudo, que o referido direito não pode ser utilizado de forma abusiva, permitindo atos de discriminação de qualquer natureza, e sim que deve ser exercido em observância à proteção da dignidade da pessoa humana, de maneira a não humilhar, inferiorizar ou ridicularizar.
E a maior praga de nosso tempo, o Google, em tudo contribui - e ainda muito fará - para fazer desse silêncio uma montanha coberta de neve do Alasca. Silêncio absoluto, profundo, eterno, irremovível àquele que ouse - ouse - dizer uma palavra que contrarie a agenda politicamente correta. É, vou repetir, a maior ditadura de nosso tempo, incrementada pelo Google, a maior ditadura de todos os tempos. E que está apenas começando. Aguardem. A noite vai ser longa.
Relativização da pedofilia, sexualização infantil, bestialização sexual com animais (aqueles mesmos que as ONGs defensoras dos animais tanto defendem), massificação do aborto, como política de Estado. Nada disso, absolutamente nada, incomodaria a nova forma de pensar, que muitos chamam de politicamente correto. As afirmações do parlamentar, todavia, a mordaça judicial. É o Poder Judiciário, sustentado pelo contribuinte e caríssimo a esse contribuinte, a serviço de uma agenda ideológica. Não do povo. Ao povo, se bobear, a mesma mordaça aplicada ao condenado. Silêncio, gente! É a mais extrema ditadura do silêncio da história a que vivemos nos dias que correm.
Very good