Promotoria de Florianópolis está barrando casamentos LGBT

Henrique Limongi é o responsável pela 13ª Promotoria de Justiça da capital catarinense e, desde 2013, tenta impedir união estável homoafetiva.

por Redação MundoMais

Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020

A 13ª Promotoria de Justiça de Florianópolis faz a capital de Santa Catarina ser a que mais se opõe a casamentos homoafetivos no Brasil. O promotor Henrique Limongi, que comanda a promotoria, impugnou todas as 46 uniões civis solicitadas em 2019, segundo levantamento.

Hoje os casais que desejam se casar, sejam heterossexuais ou homossexuais, precisam procurar um cartório para dar início ao processo de habilitação. Após publicação na imprensa local com o pedido, o Ministério Público tem até 15 dias para fiscalizar se existe algum impedimento legal para a união. O MP pode impugnar o casamento, mas a decisão final é da justiça. Os casamentos barrados por Limongi acabaram autorizados judicialmente.

Reportagem de Júlia Dolce, do Brasil de Fato, publicada há dois anos mostra também que o mesmo procurador tentou impedir 112 casórios entre 2013 e 2018 com a mesma alegação.

Críticas à atuação de Henrique Limongi

Para o jornalista e ativista Leonel Camasão, presidente do PSOL de Florianópolis, o promotor “precisa ser impedido”. “Alô CNJ, CNMP. Ele continua descumprindo a lei e ainda recebe salário do Estado para isso”, afirmou. Camasão ainda lembrou que em 2018 o PSOL entrou com uma representação contra Limongi. “Em maio de 2018, eu, na condição de presidente do PSOL em Florianópolis, ao lado da Adrieli Schons representei o promotor à corregedoria, mas o caso foi arquivado. As autoridades precisam tomar providências”, completou.

Margareth Hernandes, presidenta da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), considera a atuação do MP “um vergonha”. “A norma não é proibitiva, ela deixa uma lacuna de interpretação, fala que casamento é entre homem e mulher, mas não diz que é somente entre homem e mulher. O STF entendeu usando a teoria de [Hans] Kelsen, quando a norma não proíbe é porque é permitido. E decidiu em cima do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse em entrevista.

Em nota, Limongi cita o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal e diz que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Ele não reconhece a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo gênero e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça com o mesmo teor.

Comentários (18)

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  • em 30-01-2020 às 21:13 Marcus
    Um ignorante na vida...Virou promotor antes de virar sábio.
  • em 29-01-2020 às 23:35 Sylvia Design
    Estes comentários aqui são rigorosamente da mesma pessoa. Ela é nova no pedaço. Prolixa, verborrágica, falsamente intelectualizada, comete os mesmos erros de gramática. Gays, querido, são humanos. Só isso. Dignidade conquistada em guetos. Eis aí a origem do Holocausto, do Apartheid, do aldeamento forçado dos ditos índios. Comparar isso à criação do Estado de Israel é de um desconhecimento histórico, geopolítico e até bíblico (Torá) aviltante. Gays são dignos, querido. Dignos. Recusam-se ao frigorífico no qual você propõe prendê-los. Amor, já sei o que falta a você: pica. Por fim, tomar toda uma região do país por homofóbica e escrota, em razão de um fato isolado, demonstra o quanto você é estreito e idiota.
  • em 29-01-2020 às 22:33 O Sul Anda Estranho
    Mas o Sul é escroto mesmo, maior polêmica porque um rapaz deu show de sunga em Maringá. Falando que era pouca vergonha e que tinha mulheres e crianças. Vejam só, quanto esses moralistas são escrotos e maldosos , mulheres e crianças, como se o cara fosse um maníaco. SEem falar que nesse mesmo Paraná , tentaram impedir os bombeiros de usarem sunga. Cara da emissora afialida da Band em Maringá , ridicularizando o rapaz por ter feito show de sunga. Detalhe que o apresentador estava de terno , como se terno fosse coisa de gente boa. Lembrnado que terno é um trage usado pela maioria dos ladrões e picaretas do Brasil.
  • em 29-01-2020 às 22:21 Ritinha Perturbada
    Nem que eu viva três mil anos - ou até mais -conseguirei ler tanta bestaira quanto a exposta neste último comentário.
  • em 29-01-2020 às 21:58 Sylvia Design
    Nem que eu viva três mil anos - ou até mais - conseguirei ler tanta besteira quanto a exposta neste último comentário.
  • em 29-01-2020 às 09:53 O Dia da Glória Chegou!
    Quando eu falo estado é ESTADO mesmo. Reivindicar parte do território nacional para formar um Estado Independênte. Os negros tem um continente todo pra eles, os judeus tem um país todo pra eles, os brancos tem um continente todo pra eles, os nordestinos tem 9 estados federados todos pra eles, a igreja católica tem um país todo pra ela. os muçulmanos tem vários vaíses no Oriente Médio todo pra eles. E por que nós LGBTs não podemos ter nosso ESTADO. Ficar escultando insultos, disaforos desses carniceiros formados por Maduro, Fidel Castro, Lénin, Guevara , Bolsonaro, Olava de Carvalho, Hítler e esse agora esse tal de promotor, até quando vamos ficar levando disaforo pra casa, baixando a cabeça para esses terroristas homofóbicos assassinos. Se ganhar maiores proporções precisaremos agir , nem que seja pra levar esse país a uma guerra civil, só de militares LGBTs temos mais de 200 mil espalhados pelo Brasil.
  • em 29-01-2020 às 09:22 Leo Snart
    Talvez o Estado que nosso amigo diz mais abaixo seja uma metáfora do nosso Estado Democrático de Direito que não temos. Direitos humanos para quem? Basta ser cidadão, mas o que define a cidadania senão o reconhecimento? E reconhecimento em nosso moderno Estado se dá pela lei. Andar na rua de mãos dadas com meu companheiro pode ser perigoso. Ser negro no Brasil é perigosíssimo... Ser transexual no Brasil é perigoso. A minha humanidade passa pelo meu reconhecimento, e quando esse promotor nega o que não deveria ele está dizendo: vocês não podem existir, logo eu não os reconheço. Ficar no discurso bons x maus é coisa de olavo de carvalho, ou seja, esvaziar o sentido para fazer parecer que é assim. Caráter, humanidade, cidadania são conceitos pre-definidos eles não existem por si só.
  • em 29-01-2020 às 08:52 Sylvia Design
    O tal do "Estado LGBT" de nosso amigo aqui é uma revelação perigosa de gueto, de esconderijo da diferença. Eis aí, em carne viva, um resultado do radicalismo gay, puxado por essa militância irresponsável. "Estado Gay" coisa nenhuma, rapaz. Independentemente de nossa sexualidade, da cor de nossa pele, de nossa origem, somos todos humanos, lutadores, ganhadores, derrotados. Há bons e maus entre nós, sim. Há muito gay safado, fazendo maldade todo dia. Assim como há muito heterossexual honesto. A cor da pele - de novo - a sexualidade não define caráter e tampouco é motivo para junção em gueto. Meu filho, quer ser incluído, quer sentir-se pertencido? Ótimo: seja, então, apenas humano, cidadão, cidadão brasileiro. Isso é o que te basta e não o fato de gostar de dar a tua bunda.
  • em 29-01-2020 às 08:45 Sylvia Design
    Vejo com reticências - muitas - essa atuação militante do PSOL. Eles defendem Guevara, Fidel, Lênin, genocidas históricos de homossexuais. Guevara matava gays no atacado, porque os odiava. O PSOL finge, portanto. É ilegítima a tal "militância" deles pelas causas humanas. Hoje em dia, defendem Maduro, outro genocida infeliz.
  • em 29-01-2020 às 08:43 Sylvia Design
    Pela letra fria da lei, não há como haver casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não se trata de homofobia.
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