por Redação MundoMais
Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), deu mais um passo em prol da comunidade LGBTI: na última sexta-feira (24), ele sancionou a lei 17.301, que reafirma seu compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade.
O texto proíbe e determina punição no município sobre qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Serão punidas empresas ou pessoas físicas que cometam atos discriminatórios com violência física ou verbal contra a população LGBTI.
As punições vão desde advertências e multas até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento da empresa, levando em consideração a gravidade do fato e eventual reincidência do infrator.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, mas ainda cabe regulamentação, a cargo do Poder Executivo Municipal no prazo de 90 dias.