Município não pode proibir abordagem sobre gênero nas escolas, decide STF
por Redação MundoMais
Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
É inconstitucional trecho de lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal que encerrou na última sexta-feira (8/5).
Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que apontou a competência da União para elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios.
Por isso, considerou que o município interveio no conteúdo ministrado nas instituições de ensino, matéria que compete à União.
De acordo com a ministra, ao proibir a adoção e divulgação de políticas de ensino ou disciplinas que "tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual', o município ultrapassou as balizas constitucionais pelas quais lhe é autorizada tão somente a complementação normativa para atendimento de peculiaridades locais".
A ação foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil, que afirmou que a legislação municipal demonstra clara censura ao tema. O artigo 5º da lei, definiu, por emenda, que “ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.
Em julho de 2018, o ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido e suspendeu o trecho por entender que a supressão de conteúdo curricular trata de medida grave que atinge o direito ao saber. Além disso, afirmou que mesmo que estados e municípios não podem dispor de modo contrário ao que está na lei federal.
Vocifere bolsominion, vocifere... Nada mais pedagógico que falar sobre o corpo, sobre onde não deixar ninguém tocar sem o seu consentimento. É sabido que a grande maioria das violências sofridas por crianças e adolescentes aquele/a que violenta faz parte do convívio da criança ou adolescente. Não debater temas como lgbtfobia, violência contra as mulheres, gravidez na adolescência, aborto é de fato, negar o direito de saber. A quem interessa não falar de violência contra crianças e adolescentes? A quem interessa não trazer a homossexualidade, por exemplo, como mais uma expressão da sexualidade humana? Esse discurso de que a militância raivosa quer isso, quer aquilo é grotesco demais para ser aceito por quem estuda, pela ciência. #ForaBolsonaro.
Se toda criança é obrigada a estar na escola, então cabe ao professor ofertar-lhe conteúdo pedagógico e não discurso de militância GLBT raivosa. Errou o STF. Como sempre, temendo ficar de mal com o politicamente correto.
estamos vivendo um retrocesso tamanho, proibir escolas de ministrar temas transversais é o cúmulo do absurdo.