Espaço de eventos vai indenizar casal gay após recusar festa
por Redação MundoMais
Terça-feira, 16 de Junho de 2020
A juíza Thais Migliorança Munhoz, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, condenou um espaço de eventos que se recusou a recepcionar um casamento gay sob o argumento de que iria de encontro aos princípios filosóficos e religiosos do proprietário e de sua família, caracterizando ato discriminatório.
“A reprovação do ato de recusa do requerido em recepcionar o casamento homoafetivo dos autores mostra-se adequada para se alcançar o fim almejado, qual seja a salvaguarda de uma sociedade pluralista, onde reine a tolerância”, escreveu Thais na decisão. Cabe recurso.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Levando em conta as circunstâncias da causa, o grau de culpa, bem como a condição socioeconômica do ofendido, magistrada determinou que o espaço de evento pague indenização por danos morais de R$ 28 mil.
Na decisão, a magistrada citou o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição Federal.
“Assegura-se a posição do Estado, no sentido de defender os fundamentos da dignidade da pessoa humana (artigo 1°, III da Constituição Federal), do pluralismo político (artigo 1°, V, CF), o princípio do repúdio ao terrorismo e ao racismo, que rege o Brasil nas suas relações internacionais (artigo 4°, VIII), e a norma constitucional que estabelece ser o racismo um crime imprescritível”, afirmou.
Marcos, valeu! A gente precisa se unir contra os preconceituosos, sempre de forma respeitosa e com o amparo da lei.
Continuando.... *sofreriamos com insultos. Para terminar: não quer atender a todos, não abra comércio. A legislação comercial é clara. Deixa sua religião restrita a sua igreja e casa.
Só rindo do comentário da Sra Cristina, pois aceitar que um comerciante, com base em religião, aceite ou não atender gay é absurdo. Por acaso esse cidadão questiona e barra o atendiam traficantes, adúlteros, ladrões? Qual a desculpa desse cristão? PRECONCEITO, simples assim. Devemos sim nos indgnar e procurar a justiça de forma pacífica. Quando criança era zuado por não ter nome do meu pai no registro e minha mãe sofria pré conceito por não ser casada e se tivéssemos aceitado, até hoje ainda adoraríamos
Intolerância não tem que ser tolerável. Seja qual for.
Perfeito Marcos e Vinícius.
Vinícius, nota dez pelo seu comentário. Penso como você. Se abrir um negócio, um comércio, um restaurante ou qualquer coisa que seja, o direito de frequentar e fazer uso dos serviços é para todos que possam pagar. Se formos complacentes com os preconceituosos a gente acaba regredindo aos tempos obscuros em que gays viviam massacrados pelas maiorias. Direitos iguais para TODOS!!!
O casal está certo em processar a empresa de eventos e merece a indenização. Se fosse um casal negro sendo impedido de realizar a festa no local por ser negro, seria preconceito e também caberia um processo. Discriminação sexual também é racismo; é assim que consta na lei. E quem está aqui dizendo o contrário é porque não conhece a lei ou é um viadinho sem valor nem escrúpulo. Não tem essa de tolerar pessoas preconceituosas. Se o espaço é para eventos, não importa que tipo de evento, nem público, nem festa....nada importa! Homofóbicos tem que se fuder!!!
O casal está certo
Acertou a Justiça. Ninguém tem o direito de ser preconceituoso. E usar a religião como justificativa já é uma contradição em si, pois religião prega o amor e não o ódio. E não venham com essa história de que ama o pecador e odeia o pecado. Porém, achar que a legislação, sozinha, acabará com a homofobia é ilusão. No entanto, leis de garantia de direitos ajudam muito a diminuir com a discriminação, pois são pedagógicas. Querer tratamento igualitário não é coisa de ditador, mas de quem quer ser respeitado e tem autoestima. Num caso como esse, colocar o rabo entre as pernas e bater em outra porta seria atitude identificadora de homofobia internalizada.
Só através das leis, decisões judiciais é que vamos chegar num ponto de sermos respeitados. Pensem nisso.