por Redação MundoMais
Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
O Governo do Rio Grande do Norte tornou obrigatório a afixação de cartaz em estabelecimentos públicos e privados informando sobre a lei estadual nº 9.036/2007 que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. Em caso de não cumprimento, será cobrado multa entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.
A lei que define a obrigatoriedade foi sancionada na terça-feira passada (18).
A lei é de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) e subscrita também pela secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos Eveline Guerra. A secretaria foi criada no governo atual com o compromisso de tratar a inclusão e a diversidade como uma política de Estado.
“Pensar a proteção social e o combate à LGBTfobia no RN perpassa diretamente por criarmos formas legais e normativas que fortaleçam a prevenção e a mitigação das diversas formas de violências cotidianas, sofridas pela população LGBTI+”, afirmou Evelin.
O parlamentar do PSOL lembrou que já existe uma lei para coibir a LGBTfobia e, com a iniciativa do mandato, o Estado garante a publicidade à medida:
“Fico muito feliz que a governadora Fátima Bezerra sancionou esse texto. Os números mostram que precisamos avançar na educação e na conscientização das pessoas contra o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. No Rio Grande do Norte já temos lei para coibir a lgbtfobia, nossa iniciativa agora dá publicidade para a lei já existente, interferindo diretamente na perpetuação de ciclos de violência de natureza lgbtfóbica”, ressaltou.
A lei do deputado do PSOL determina que os estabelecimentos divulguem as normas previstas na lei criada pelo ex-deputado Fernando Mineiro (PT), em 2007.