CNJ define que LGBTs devem cumprir pena em presídio com ala de acordo com gênero
por Redação MundoMais
Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na última sexta-feira (2), uma resolução que reconhece a identificação de gênero no sistema prisional. A partir de agora condenados que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexuais devem cumprir pena em presídios que disponibilizem alas específicas para estes grupos.
De acordo com a norma, a partir de agora caberá aos juízes de execução penal avaliar a possibilidade de que essas pessoas “cumpram pena em locais adequados ao gênero autodeclarado”. Ou seja, uma vez que a pessoa se identifique e declare seu gênero, o juiz deverá informar os direitos garantidos pela resolução. Isso pode ocorrer a qualquer momento do processo penal.
“Em um sistema penitenciário marcado por falhas estruturais e total desrespeito a direitos fundamentais, a população LGBTI é duplamente exposta à violação de direitos”, afirma o conselheiro Mário Guerreiro, relator do processo, em nota.
A nova regra está de acordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil, com a legislação sobre direitos humanos e com a Constituição, destaca o CNJ. Esta medida também será aplicada a adolescentes que cumprem medida socioeducativa e que se autodeterminem como parte da população LGBT.
As diretrizes para elaboração da Resolução foram sugeridas após um ano de debate com membros da sociedade civil interessados no tema. Segundo o CNJ, a medida vai beneficiar principalmente mulheres trans, que sofrem graves situações de violência e discriminação dentro dos presídios masculinos.
“O direito à não discriminação e à proteção física e mental das pessoas LGBTI tem amparo no princípio da dignidade humana, no direito à não discriminação em razão da identidade de gênero ou em razão da orientação sexual, no direito à vida e à integridade física, no direito à saúde, na vedação à tortura e ao tratamento desumano ou cruel”, diz nota do órgão.
Atualmente, o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra pessoas trans, de acordo com relatórios internacionais. A expectativa média de vida desta população é de 35 anos, contra os quase 80 anos de vida do brasileiro médio, informados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Antra (Associação Nacional de Transexuais e Travestis) participou ativamente na construção da resolução representando a sociedade civil. Para a organização, a decisão é uma vitória para esta população.
″É um posicionamento institucional do CNJ sobre a questão e um ganho enorme. Mesmo que a resolução não seja obrigatória, ela vincula o juiz cobrando um posicionamento na forma prevista na resolução”, diz em nota.
À medida em que reduziu a violência de um modo geral, Bolsonaro tornou-se o presidente da República que mais contribuiu para o bem estar dos homossexuais.
Uma ótima decisao,lembrando q muitos LGBTs estão lá fruto da propria sociedade que os marginaliza,os condenando à prostituição como meio de vida e lá muitas vezes para sobreviver cometem crimes.Embora por não ser uma resolução obrigatoria e em um governo que nao respeita nem se importa com Direitos Humanos relacionados ao publico LGBT,em si mesma encerra uma reparação,mas duvido que sera instrumentalizada.
A decisão é correta. A função do Estado é humanizar o preso. Importante notar que a maioria que está presa, incluindo trans e gays, cometeu crimes terríveis. É falsa a ideia de que os apenados o foram, em maioria, por envolvimento com o mercado de drogas.