Uso de nome social cresce 300% em escolas públicas, diz levantamento

De acordo com as Secretarias Estaduais de Educação, houve um crescimento de 300% no uso de nome social em escolas da rede pública de pelo menos 12 estados brasileiros. O aumento leva em conta o período entre 2012 e 2021, em que mais de 15 mil estudantes preencheram o campo nas fichas de matrícula, indicando o nome pelos quais gostariam de ser chamados.

Os dados foram obtidos pela CNN via Lei de Acesso à Informação (LAI) e apontam que este aumento está relacionado a diversas faixas etárias. Das pessoas que optaram pelo uso do nome social, há matriculadas no ensino básico, que abarca o ensino infantil, fundamental e médio, e o núcleo de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O nome social é utilizado por pessoas transgênero, travestis e transmasculinas para indicar, em documentações pessoais e registros, como são identificadas. O uso do nome social em instituições de educação básica é regulamentada pela Resolução do Conselho Nacional de Educação Nº 1 de janeiro de 2018. Assim, estudantes maiores de 28 anos conseguem pedir o registro de nome social nas escolas. Menores de idade podem realizar o pedido por meio dos responsáveis legais.

Segundo os dados, 7 mil registros foram feitos no estado de São Paulo, que é líder do ranking. O uso do nome social foi regulamentado em 2010 via decreto nº 55.588, incluído pelo então governador José Serra (PSDB), que inclui os direitos de uso de nome social no Cadastro de Alunos. Só em 2021, os dados apontam que 1.747 alunos cadastraram um nome social.

Estados como Maranhão, Roraima, Sergipe e Minas Gerais afirmaram não ter este tipo de dado. Em estados como Ceará, Paraíba e Amazonas, as secretarias afirmaram que o campo é utilizado de forma incorreta e, portanto, não é possível quantificar o índice do uso devido do campo do nome social. Nestes casos, o nome social é preenchido de forma equivocada com nome dos pais ou apelidos.

O uso do nome social não está relacionado à retificação de documentos, que oficialmente altera o nome de registro do nascimento ao nome correto daquela pessoa. Apesar de ser uma política importante, é considerada por especialistas como menos eficaz do que a retificação de gênero por não oficializar o uso do nome ou do gênero correto daquela determinada pessoa trans.