Suplente trans é barrada de assumir vaga na Câmara de São Sebastião

O vereador de São Sebastião, Daniel Simões, anunciou que ficará afastado do cargo por 30 dias. Ele já havia avisado, há três meses, que viajaria para Miami em maio. Porém, a sua suplente Pauleth Araújo, que é transexual, foi barrada de assumir a cadeira.

Agora, a Câmara Municipal deve ficar com um vereador a menos no período de licença de Simões. A decisão de não convocar a suplente foi do presidente José Reis.

Procurado pela reportagem, nesta terça-feira (3), Reis alegou ter recebido uma recomendação do Ministério Público (MP), contrária à convocação de suplente quando o titular se afasta por período inferior a 120 dias.

A reportagem obteve o ofício do MP, enviado em março. No documento, a promotora Beatriz Oliveira apenas pede que a Câmara manifeste seu posicionamento sobre a regra de convocação de suplentes, prevista na Lei Orgânica do município.

De acordo com a norma vigente, o suplente será convocado sempre que o titular se licenciar por, no mínimo, 30 dias. Foi com base nessa regra que Reis convocou o suplente Luiz Carlos Cardim para a vaga do vereador Mauricio Bardusco, que também havia se licenciado por 30 dias.

Agora, o MP apura se a norma é inconstitucional, mas não há, no ofício, nenhuma recomendação ao presidente. Qualquer entendimento contrário à regra atual ainda teria que ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

Pauleth, de 27 anos, também é dona de um carrinho de tapioca na praia de Juquehy. Ao saber que não seria convocada, ela publicou mensagens no instagram, chamando Simões de “mentiroso” e “falso”. A suplente reclama de não receber nenhum suporte jurídico do PP, partido presidido por Simões, do qual é filiada.

Nesta terça-feira (3), Pauleth disse à reportagem que vai entrar na Justiça para que a Lei Orgânica seja cumprida. “É meu direito democraticamente conquistado”, lembra a suplente. “Uma mulher, trans, negra, vendedora ambulante e que se recusa a fazer parte dessa quadrilha que persegue quem não se alia a eles”, desabafou Pauleth.

Na última sessão antes da licença, Simões usou a tribuna da Câmara para se defender das declarações da suplente, dizendo que cabe ao presidente a convocação. “Não me afetou em nada. Não tenho medo da rede social”, comentou o vereador.