Casais LGBTQIAP+ podem pedir asilo nos EUA por questões de segurança

O casamento homoafetivo nos Estados Unidos foi legalizado em 2015 e com essa legislação é possível pleitear o Green Card e a cidadania americana, que permitem a permanência em solo norte americano. Para tanto, os casais LGBTQIAP+ conseguem realizar o procedimento desde que um dos cônjuges seja um cidadão ou residente permanente. Um dos caminhos para chegar a estas documentações é o pedido de asilo, principalmente para casais que se sintam vulneráveis no país sul-americano.

Estima-se que mais de 4 mil brasileiros LGBTQIAP+ tenham imigrado para os EUA nos últimos anos e o Brasil ocupa a oitava posição na lista de adultos LGBTQIAP+ indocumentados em solo norte-americano, segundo dados do novo relatório do Instituto Williams de Orientação Sexual, baseado na Escola de Direito UCLA (Universidade da Califórnia em Los Angeles).

O especialista em imigração e CEO da Hayman Woodward, consultora de mobilidade global e imigração, Leonardo Freitas, explica que há várias maneiras para um casal LGBT+ solicitar asilo nos Estados Unidos, mas que o principal motivo está ligado a crimes de LGBTfobia.

"Os principais motivos são quando há agressão física, verbal ou sensação de insegurança latente - a partir de ameaças, perseguição e outros tipos de LGBTfobia", afirma o consultor.

Para quem deseja dar entrada no pedido, o especialista explica que é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade - e que isso é muito importante para que o casal não fique com uma relação conflituosa com o país.

"Um boletim de ocorrência a partir de um caso de agressão é um dos documentos que dão mais garantias à aprovação do asilo. As provas precisam ser bastante contundentes, senão a pessoa pode ser banida de entrar nos Estados Unidos. A relação fica estremecida com o país porque vai sempre existir a presunção de que a pessoa tem o interesse em imigrar", diz.

Green Card e cidadania americana

O consultor explica ainda que o asilo funciona com um "cancelamento de remoção dos Estados Unidos" e que após um ano de concessão do asilo, é possível fazer a solicitação do Green Card, que garante a permanência da pessoa no país.

"Para ter acesso ao Green Card a pessoa não pode ter antecedentes criminais, além de outros pré-requisitos. Após cinco anos com o Green Card, é possível dar entrada na cidadania americana que garante plenos direitos em solo norte-americano", afirma Freitas.

O especialista conta também que a solicitação do Green Card só é permitida caso a pessoa comprove que, após o período de um ano de asilo, ainda não se sente segura para voltar ao seu país de origem.

"O período de um ano do asilo serve para que dentro desse tempo a situação de insegurança no país de origem cesse, sendo assim, ele é temporário. A pessoa só pode solicitar o Green Card se declarar que, após este um ano, ainda não há segurança o suficiente para retornar ao país de origem", explica.

Outro detalhe importante que o consultor de imigração Leonardo Freitas salienta é que, durante o período de vigência do Green Card, a pessoa não pode retornar ao país de origem.

"É importante ressaltar que as pessoas que tiveram o Green Card a partir do pedido de asilo não podem regressar ao Brasil. A visita ao país de origem só é permitida após a concessão da cidadania norte-americana", afirma.