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Justiça manda Record tirar vídeo homofóbico de Natal do ar

Em ação civil pública contra a emissora e Edir Macedo, MPF e entidades defensoras dos direitos LGBT+ pedem indenização de R$ 10 milhões por danos morais.

por Redação MundoMais

Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Atendendo a pedido em ação civil pública, a Justiça Federal determinou a retirada imediata, dos meios de comunicação, de vídeo veiculado pela TV Record, em dezembro de 2022, considerado homofóbico e preconceituoso.

A ação civil pública foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – ABRAFH e NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual, em coautoria com o Ministério Público Federal (MPF), contra falas ofensivas proferidas pelo dono da emissora, Edir Macedo. Na liminar concedida nessa segunda-feira (27), a Justiça consagra a legitimidade do MPF para atuar em defesa do interesse público e determina a retirada do conteúdo ofensivo em até 24 horas, a contar da intimação da decisão.

O processo tem como pano de fundo um programa televisivo apresentado por Edir Macedo, também réu na ação, na véspera do Natal passado. No vídeo, o apresentador fez comparações das pessoas homossexuais a bandidos. Em um dos trechos, Macedo afirmou que “ninguém nasce mau, ninguém nasce ladrão, ninguém homossexual ou lésbica”. Em seguida, destacou que “todo mundo nasce perfeito com a sua inocência, porém o mundo faz das pessoas aquilo que elas são quando elas aderem ao mundo”.

Na liminar, o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre pontua que esse tipo de associação feita por Edir Macedo, além de ser ofensiva, “incita a discriminação e a intolerância” contra a comunidade LGBT+. “Trata-se de discurso de ódio, que desafia as garantias constitucionais e é repudiado por nosso sistema jurídico, devendo ser combatido por todos os meios”, aponta a decisão. Ao determinar a retirada da íntegra do programa de todos os meios de comunicação, a Justiça afastou a tese de censura e esclareceu que o autor da fala assumiu o risco de ver o conteúdo retirado em razão da ofensividade.

Além de determinar a retirada do conteúdo ofensivo das redes, o Juízo também considerou razoável o valor da causa estimativo a título de danos morais coletivos indicado pelos autores da ação. A indicação de R$ 10 milhões para indenização, destacou, está de acordo com os parâmetros definidos pelo Código de Processo Civil.

Legitimidade – Na decisão, também foi afastada a hipótese levantada pela defesa dos réus quanto à validade da participação do Ministério Público Federal como coautor da ação civil pública e a competência da Justiça Federal para julgar o caso. O documento reforça os argumentos apresentados pelo MPF quanto ao objetivo da ação: o interesse público e a tutela dos direitos humanos e fundamentais.

Nesse sentido, foi esclarecido que a ação busca a reparação contra atos de preconceito e discriminação veiculados em rede nacional de televisão aberta, posteriormente reproduzidos por meio da internet. O assunto se insere nas atribuições do órgão ministerial, que atua pela ordem jurídica, pelo regime democrático de direito e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis.

11-12-2023 às 04:32 SBT
E ngm nasce pilantra e mercenário como esse velho safado!
08-12-2023 às 16:40 Tupi-Caralhi.
Bispa Marceda, a rainha das falsas profeta desse Brasel.....Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!!!
06-12-2023 às 00:42 Zequinha
Esse ditos lideres religiosos evangélicos brasileiros deveriam estarem preocupados com o desemprego, a miséria, a fome, a falta de moradia para muitos brasileiros. Estão preocupados é com a sexualidade das pessoas que não causa nenhum dano econômico ao pais.
05-12-2023 às 11:53 demian
O que faz um crente conservador bolsonarista aqui em site gay? No minimo você é um viado enrustido e gosta de dar o cu ou pegar homem
04-12-2023 às 20:32 Tito....
Acham mesmo que as energias do bem estão preocupadas (os) com quem nós namoramos, casamos, dormimos? Só os bocós defensores de pastores medíocres, desvirtuados do mundo real que vivemos, acham que são melhores dos que pesam diferentes. E o pior de tudo, são esses aí que ficam saindo com outros homens. Saem no sigilo, na brotheragem. Hipócritas.
02-12-2023 às 13:18 ^^
Que Dilema ele viveu: Ou se Aposentava como Assalariado ou construiria um Império! Optou pelo Império, a prole usufruindo e critica a filha (que é Casada) no trabalho que faz na Record! A genros....Se é que me entendem:)
01-12-2023 às 23:02 RENATO1
A BICHA DÁ O CÚ E ESTÁ COM MACEDO KKKKKKKKKKKKKKKKKKK O PIOR É QUE FOI EM 2022 E A INJUSTIÇA MANDA TIRAR DO AR AGORA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
01-12-2023 às 22:42 Crente Conservador Bolsonarista
É isso Pastor estamos com o irmão na defesa das práticas que honram a Deus. E não se preocupe com multa que nós defensores da boa moral vamos pagar qualquer multa que vier. E Deus vai nos recompensar 10 X mais.
01-12-2023 às 20:28 Dr. Frits
Ele tem um filho que é supostamente Gay, é conhecidíssimo em Manhatan-NY-EUA. A véia Edira não se conforma.
01-12-2023 às 13:56 Reflexão
O Congresso tem que rever a Legislação Tributária, também, nas Isenções: atividade religiosa e comercial, juntas? Quantos Colégios e de natureza particular, que são administrados por Igrejas Católicas e Evangélicas, também? Apenas para citar um exemplo.